Em 12 de Dezembro de 1976, Portugal realizou as suas primeiras eleições autárquicas em democracia, um marco fundamental na consolidação do poder local após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Neste artigo, olhamos em detalhe para o que aconteceu no distrito de Évora nesse sufrágio histórico, concelho a concelho. Com uma forte participação popular, estas eleições revelaram o novo mapa político local, marcado no Alentejo pela hegemonia comunista através da coligação FEPU e por uma oposição socialista pontual. Também abordamos como foi organizada esta primeira votação autárquica, as dificuldades de financiamento e prestação de contas das campanhas e o contexto político da época, numa altura em que a jovem democracia portuguesa dava os primeiros passos firmes a nível local.
Contexto Pós-25 de Abril e o Significado das Autárquicas de 1976
As eleições autárquicas de 1976 surgiram na sequência direta do fim do regime ditatorial e da transição democrática iniciada em 1974. Após a revolução, as câmaras municipais e juntas de freguesia foram geridas por comissões administrativas nomeadas, aguardando legitimidade eleitoral. Em 1976, com a nova Constituição em vigor e eleições legislativas (Abril) e presidenciais (Junho) já realizadas, faltava completar o ciclo democrático com a eleição dos representantes do poder local. Foi a primeira vez que os portugueses escolheram livremente os seus presidentes de câmara e assembleias municipais, um passo crucial para institucionalizar a democracia a nível local e aproximar as decisões das populações.
A campanha eleitoral autárquica de 1976 envolveu um grande número de forças políticas e estreantes na disputa municipal. Concorreram nada menos que 11 partidos ou coligações oficialmente registadas – do PS e PPD/PSD (as maiores forças parlamentares) ao CDS, passando por coligações e movimentos à esquerda como a FEPU (Frente Eleitoral Povo Unido, dominada pelo PCP), os GDUPs/MUP (Grupos Dinamizadores de Unidade Popular/Movimento de Unidade Popular) e partidos como o MRPP/PCTP, PCP(m‑l), PPM, PDC, LCI e PRT. Além destes, a lei permitiu também candidaturas independentes de grupos de cidadãos, o que levou à apresentação de 466 grupos de cidadãos eleitores (sobretudo em freguesias) interessados em intervir no poder local recém-libertado. A participação popular foi elevada – a nível nacional 64,4% dos eleitores votaram, segundo a CNE, uma mobilização notável para um ato eleitoral inédito.
Organização e Financiamento: Desafios de uma Eleição Inaugural
A realização destas primeiras autárquicas representou um desafio logístico e financeiro. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) teve de montar, praticamente do zero, todo o processo eleitoral local. Houve um calendário rigoroso de procedimentos: constituição prévia de assembleias de apuramento geral em cada município, apuramento final a partir de 16 de dezembro e proclamação oficial dos resultados nos dias seguintes. Os resultados de cada concelho foram enviados à CNE, que elaborou o mapa nacional e publicou-o em Diário da República. Prevista estava também a possibilidade de resolver problemas pós-eleitorais – por exemplo, repetir votações anuladas por tumultos ou irregularidades graves, ou interpor recursos judiciais de reclamações num prazo apertado. Toda esta engrenagem era novidade e implicou um esforço tremendo de milhares de funcionários e voluntários para garantir eleições limpas e transparentes em cada freguesia e concelho.
No campo financeiro, as campanhas decorreram com parcos recursos e muita improvisação, o que depois se refletiu na dificuldade de prestação de contas. A lei exigia discriminar gastos e receitas por cada candidatura e por cada órgão autárquico, separando despesas de campanha das de preparação das listas. Na prática, isso revelou-se quase impossível de cumprir. Muitos partidos não tinham estruturas locais preparadas nem cultura organizativa para registar todos os movimentos financeiros. Militantes e apoiantes cobriram despesas do próprio bolso sem documentação, e não havia sequer formulários uniformes de contas, o que gerou confusão e incumprimento generalizado.
Os relatórios oficiais da CNE mostram que a maioria dos partidos falhou em apresentar contas completas dentro do prazo legal. Pequenas formações como a LCI, o PDC, o PPM e o PRT nem entregaram qualquer conta. Os maiores partidos também sentiram dificuldades: o CDS, que concorreu em 251 concelhos, só apresentou contas em 98 (cerca de 39% do total); o PS, presente em praticamente todos os municípios (só não foi a 4), prestou contas apenas em 106 casos (cerca de 35% dos concelhos) – um incumprimento de 64,7%, ficando apenas o distrito de Aveiro totalmente regularizado no caso socialista. O PPD/PSD e a coligação comunista FEPU conseguiram um desempenho melhor neste aspeto: apesar das limitações, foram dos poucos a cumprir de forma ampla a entrega de contas de campanha, recorrendo inclusive a estimativas globais para suprir falhas locais. Também o MRPP/PCTP entregou documentação em todos os concelhos onde concorreu. Em contraste, os Grupos de Cidadãos praticamente ignoraram a obrigação legal – dos 466 grupos independentes, 330 não prestaram contas nenhumas, e dos restantes apenas uma minoria entregou algo minimamente detalhado.
Mesmo onde foram apresentadas, as contas pecaram por incompletas. Ainda assim, permitem ter uma ideia das dimensões modestas das campanhas de 1976. Segundo os dados oficiais apurados pela CNE em 1977, as receitas declaradas de todos os partidos somaram cerca de 9,4 milhões de escudos, para despesas totais na ordem dos 10,4 milhões. Os partidos que declararam maiores gastos foram precisamente o CDS (cerca de 3,15 milhões de escudos) e a coligação FEPU (cerca de 3,02 milhões), refletindo campanhas robustas para a época. O PPD/PSD reportou cerca de 2,57 milhões em despesas e o PS aproximadamente 1,18 milhões – valores baixos também influenciados pelo facto de não terem incluído todas as suas candidaturas nas contas. Já forças minoritárias como o MRPP ou os GDUP/MUP surgem com despesas na casa das poucas centenas de milhares de escudos. Estes números evidenciam campanhas frugais e muito centradas no contacto direto com a população, comícios e distribuição de propaganda impressa, num tempo em que não havia tempos de antena televisivos para as autárquicas e em que a militância supria a falta de meios materiais.
O Resultado no Distrito de Évora: Feudo Comunista com Resistência Socialista
No distrito de Évora, as eleições autárquicas de 1976 marcaram o início de uma forte implantação do PCP em vários concelhos, que viriam a ser tradicionalmente designados como ‘bastiões comunistas’ pela sua duradoura fidelidade eleitoral ao partido. A coligação FEPU (PCP e aliados) conquistou 12 dos 14 concelhos e obteve a maioria dos votos na esmagadora maioria das freguesias e câmaras. Apenas dois municípios escaparam ao domínio comunista: Mourão e Reguengos de Monsaraz, onde o Partido Socialista (PS) saiu vencedor. Nem o PPD/PSD nem o CDS lograram eleger presidentes de câmara em qualquer concelho eborense – um contraste evidente com outras zonas do país, ilustrando a especificidade política do Alentejo na época. A seguir, detalhamos concelho a concelho os vencedores, partidos concorrentes e alguns factos marcantes dessas disputas locais.
Índice por concelho
- Alandroal
- Arraiolos
- Borba
- Estremoz
- Évora
- Montemor-o-Novo
- Mora
- Mourão
- Portel
- Redondo
- Reguengos de Monsaraz
- Vendas Novas
- Viana do Alentejo
- Vila Viçosa
Alandroal
No concelho de Alandroal, a vitória coube à FEPU, coligação dominada pelo PCP. Inácio José Melrinho (FEPU) foi eleito o primeiro presidente de câmara pós-25 de Abril. A influência comunista neste município rural – de economia assente na agricultura – já se fazia sentir desde a revolução, pelo que o resultado confirmou expectativas. A FEPU obteve uma maioria absoluta dos votos, superando largamente o PS, que ficou em segundo lugar. Também o PPD/PSD apresentou lista, mas com votação pouco expressiva (assim como eventuais pequenos partidos). O CDS não concorreu aqui, reflexo da sua débil implantação local em 1976. Não houve registo de candidaturas independentes de cidadãos para a câmara municipal, embora em algumas freguesias do concelho pudessem existir listas de moradores. O ato eleitoral decorreu tranquilamente em Alandroal, simbolizando para muitos habitantes a concretização dos ideais de Abril na sua autarquia.
Arraiolos
Em Arraiolos, outro concelho de forte pendor comunista, a FEPU também saiu vencedora. A lista da coligação elegeu Gil Leiria Batata Neto como presidente da câmara. Arraiolos, conhecida pelos tapetes artesanais, acompanhou a vaga de fundo da Reforma Agrária, o que favoreceu politicamente o PCP. A FEPU alcançou cerca de 59% dos votos, assegurando 3 vereadores em 5, enquanto o PS ficou pelos 33% (2 vereadores), numa eleição clara em favor dos comunistas. Os GDUP (ligados à extrema-esquerda PRP) ainda obtiveram uma pequena fatia de votos (cerca de 3%) em Arraiolos, mas sem impacto em mandatos. Tanto o PPD/PSD quanto o CDS praticamente não tiveram expressão de voto aqui. A vitória de Batata Neto inaugurou uma gestão comunista duradoura no município, com o PCP a manter influência local por muitos anos.
Borba
Borba assistiu a uma das disputas mais equilibradas do distrito. A FEPU venceu, elegendo Sérgio Figueiredo Alpalhão para a presidência municipal, mas por uma margem estreita face ao PS. Os dois partidos praticamente empataram em votos – cerca de 48,3% para a FEPU contra 47,2% para o PS, diferença de poucas dezenas de votos. Com isso, dos 5 vereadores em Borba, 3 ficaram para a coligação comunista e 2 para os socialistas. Esta renhida votação mostrou a forte implantação que o PS também possuía em Borba, possivelmente ligada a notáveis locais ou a sectores menos influenciados pela Reforma Agrária (Borba é uma terra de mármores e pequeno comércio, onde o eleitorado não era monolítico). O PPD/PSD não elegeu vereadores, mas o seu apoio poderá ter sido determinante – caso os votos do PSD (poucos) tivessem ido para o PS, o resultado poderia inverter-se. Não há notícia de candidaturas independentes relevantes em Borba. A contagem de votos foi acompanhada com expectativa, dado o equilíbrio, mas confirmou-se a vantagem comunista. Borba destacou-se assim como um concelho-pêndulo no mapa alentejano de 1976, ainda que governado pela FEPU.
Estremoz
No importante concelho de Estremoz, a eleição teve caráter tripartido. António Vestia Silva (FEPU) sagrou-se presidente da câmara, mas sem maioria absoluta de votos. A FEPU ficou com cerca de 38,9%, enquanto o CDS surpreendeu ao alcançar 31,3% e o PS obteve cerca de 25,2%. Assim, dos 7 vereadores de Estremoz, a FEPU elegeu 3, o CDS 2 e o PS 2, deixando a gestão comunista em minoria relativa. Este resultado indica que Estremoz, embora inserido no “cinturão vermelho” alentejano, tinha uma sociologia mais diversa: a presença de militares (cidade com regimento) e de classes médias urbanas e empresariais pode ter contribuído para a votação expressiva no CDS (centro-direita) – um caso raro no distrito. De facto, Estremoz foi o único município eborense onde o CDS conquistou vereadores em 1976, capitalizando talvez descontentes quer com comunistas quer com socialistas. A governação local exigiu negociação; Vestia Silva (PCP) liderou a câmara, mas sabia que PS e CDS juntos detinham 4 votos em 7 na vereação. Apesar desse equilíbrio delicado, não houve relatos de bloqueio ingovernável nos anos iniciais. A pluralidade de Estremoz em 1976 antecipou a alternância que marcaria este concelho em eleições posteriores.
Évora
A cidade de Évora, capital distrital, era um prémio simbólico importante. A FEPU confirmou o seu favoritismo e Abílio Fernandes, histórico dirigente comunista local, tornou-se presidente da Câmara de Évora. A lista FEPU venceu com cerca de 41,5% dos votos, contra 33,1% do PS. No entanto, devido ao sistema proporcional, cada uma destas forças elegeu 3 vereadores (em 7), tendo o PPD/PSD obtido o sétimo vereador com cerca de 11% dos votos. O CDS ficou de fora na cidade (apenas ~6,5% dos votos) e também o pequeno movimento GDUP não elegeu. Assim, a Câmara de Évora iniciou-se num cenário de empate entre comunistas e socialistas (3-3 vereadores), com a balança pendendo para a FEPU por deter a presidência (o presidente de câmara é, por lei, o primeiro elemento da lista mais votada). Este equilíbrio implicou que Abílio Fernandes tivesse de procurar consensos pontuais com o vereador do PSD ou até com elementos do PS em matérias concretas. A vitória comunista em Évora consolidou uma liderança que viria a prolongar-se: Abílio Fernandes permaneceu à frente do município durante mais de uma década, tornando-se uma figura incontornável do poder local. A nível de contexto, Évora vinha de dois anos de forte dinâmica política – a cidade abrigou organismos revolucionários e confrontos políticos intensos em 1975 – e a eleição de 1976, pacífica, marcou o início de uma normalização democrática no seu governo municipal.
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Novo confirmou-se como um bastião comunista avassalador. A FEPU ganhou com maioria absoluta folgada: cerca de 61,8% dos votos, elegendo 5 vereadores em 7. Ernesto Pinto Ângelo (FEPU) foi eleito presidente da câmara. O PS ficou muito atrás (cerca de 26,9%, 2 vereadores) e as outras forças praticamente não tiveram expressão em Montemor. Este resultado não foi surpresa – Montemor era um dos centros da Reforma Agrária. Após 1975, muitas herdades foram coletivizadas e geridas por cooperativas agrícolas lideradas por comunistas, e o PCP gozava de enorme prestígio junto dos trabalhadores rurais. A vitória de Ernesto Ângelo consolidou a transição do poder local montemorense das comissões administrativas (que já eram dominadas por elementos próximos do PCP) para um mandato legitimado nas urnas. Montemor-o-Novo viria a ser gerido pela mesma corrente política durante décadas, graças a este arranque sólido. A campanha no concelho foi marcada por mobilizações camponesas e um forte envolvimento das comunidades, tendo a votação decorrido com entusiasmo e elevada participação (mais de 80% dos eleitores votaram, uma das maiores do distrito). Montemor simbolizou, em 1976, o auge da implantação comunista no Alentejo profundo.
Mora
No concelho de Mora viveu-se outra disputa extremamente taco-a-taco entre comunistas e socialistas. A FEPU conseguiu vencer por uma margem mínima: 47,1% dos votos contra 46,5% do PS – uma diferença de apenas 27 votos! Isso traduziu-se em 3 vereadores para a FEPU e 2 para o PS numa câmara de 5 membros. Foi provavelmente a eleição mais renhida do distrito. O candidato eleito presidente foi José Domingues Chitas (FEPU). Mora, apesar de ser zona agrícola, mostrou ter um eleitorado dividido quase pela metade entre PCP e PS, talvez devido à influência de pequenos proprietários ou de estruturas locais socialistas fortes (eventualmente ligadas à caça e florestas, atividades económicas relevantes no concelho). Não há indicação de candidaturas de cidadãos em Mora, pelo que o embate foi essencialmente bipartidário. Depois de um apuramento geral atento – dada a diferença exígua, cada voto foi contado com rigor – a FEPU assegurou a presidência. O PS aceitou o resultado sem impugnações, demonstrando maturidade democrática mesmo num cenário adverso. Mora destacaria, assim, a competitividade saudável dentro do novo regime democrático.
Mourão
Mourão foi o caso à parte no panorama eborense de 1976: aqui venceu o PS de forma categórica. A lista socialista liderada por Pedro Cominho Couto conquistou cerca de 67,3% dos votos, contra apenas 22,8% da FEPU – um triunfo esmagador que deu 4 vereadores em 5 ao PS, deixando apenas 1 vereador para a oposição comunista. Mourão, pequeno concelho raiano junto ao Guadiana, diferiu do padrão regional possivelmente por razões sociológicas: tratava-se de um município com menor presença de assalariados agrícolas e sem grandes propriedades sob reforma agrária, onde o PCP não implantou uma base tão forte. A população de Mourão poderia estar mais identificada com figuras moderadas – de facto, Pedro Couto era um nome local respeitado, o que terá contribuído para a vitória socialista. É notável que nem o PPD/PSD nem o CDS tenham tido peso significativo na votação (juntos somaram cerca de 10% dos votos, contando brancos/nulos) e não surgiram listas independentes conhecidas. A eleição em Mourão decorreu calmamente, dando aos socialistas uma rara alegria no sul: este foi um dos dois únicos municípios do Alentejo (juntamente com Portalegre) ganhos pelo PS em 1976. A governação PS iniciada ali seria duradoura, imprimindo uma orientação diferente num distrito dominado pelo PCP.
Portel
Em Portel, retomou-se o padrão alentejano: vitória da FEPU. João Costa Marques (FEPU) foi eleito presidente da Câmara de Portel, após a coligação PCP/MDP obter cerca de 56,8% dos votos e 3 vereadores, contra 36,5% do PS (2 vereadores). Portel, concelho rural marcado pela pecuária e montado, alinhou com a corrente comunista que prometia aprofundar as conquistas da terra. O resultado não esteve em causa – a vantagem foi clara para a FEPU. O PS manteve, ainda assim, um terço do eleitorado local. Nenhum outro partido teve expressão relevante (o CDS e o PSD juntos mal ultrapassaram 5% dos votos e não elegeram ninguém). Sem grupos de cidadãos conhecidos a concorrer, a disputa resumiu-se aos dois grandes campos da esquerda, vencendo o mais radical. Costa Marques assumiu assim a liderança de Portel, dando continuidade institucional à influência que a esquerda revolucionária já exercia no município desde 1974. Sob a sua presidência, Portel prosseguiu projetos de desenvolvimento local com foco no apoio às aldeias e à agricultura comunitária, típicos da visão comunista para o poder local na altura.
Redondo
Redondo seguiu igualmente a tendência vermelha, mas com um elemento diferencial: aqui tanto a FEPU como o PSD elegeram vereadores. O vencedor foi Manuel Roque (FEPU), que se tornou presidente da câmara, após a coligação comunista obter cerca de 47% dos votos (3 vereadores). O PS ficou em segundo com aproximadamente 24,8% (e 1 vereador) e o PPD/PSD veio logo atrás com 21,1% (1 vereador também). Ou seja, a oposição à FEPU dividiu-se entre socialistas e sociais-democratas quase em partes iguais. O CDS não concorreu, e Redondo foi um dos raros municípios alentejanos onde o PSD (centro-direita moderado) conseguiu representação em 1976. Este resultado híbrido reflete a sociologia de Redondo: embora rural, tem artesanato e indústria de olaria e vinhos, com setores talvez mais inclinados à AD (Aliança Democrática) emergente do que ao socialismo. Ainda assim, o PCP manteve-se na dianteira. Manuel Roque governou em minoria relativa (3 contra 2 vereadores da oposição somada), mas beneficiando da falta de entendimento entre PS e PSD, que dificilmente se coligariam. O mandato arrancou sem sobressaltos de maior. Redondo evidenciou que mesmo num distrito dominado pelo PCP havia bolsões de eleitorado de centro-direita capazes de eleger representantes, algo que se tornaria mais comum em eleições futuras.
Reguengos de Monsaraz
Reguengos de Monsaraz foi o outro concelho ganho pelo PS, e de forma clara. O socialista Victor Barão Martelo conquistou a presidência da câmara, liderando a lista do PS que obteve cerca de 40,8% dos votos (3 vereadores), contra 32,5% da FEPU (2 vereadores). O PSD e o CDS juntos somaram perto de 22% dos votos em Reguengos, mas nenhum elegeu (o PSD teve ~13% e CDS ~9%, insuficientes para um mandato). Ou seja, o PS logrou concentrar o voto anti-PCP e prevaleceu neste município, conhecido pela produção de vinho e agricultura familiar. A figura de Victor Martelo foi determinante – um líder local carismático e moderado, que conseguiu apoio transversal. A vitória em 1976 foi apenas o início: Martelo manter-se-ia à frente do município por mais de 30 anos, tornando-se um dos mais longevos autarcas do país. Em 1976, a transição foi tranquila, e Reguengos tornou-se uma “ilha rosa” (cor associada ao PS) num mar vermelho alentejano. O concelho beneficiou da estabilidade e viu ao longo do tempo o desenvolvimento do setor vitivinícola e turístico sob gestões socialistas. A noite eleitoral de 1976 em Reguengos foi celebrada pelos apoiantes do PS como uma grande conquista – e de facto foi uma exceção que provou que o Alentejo não era monolítico.
Vendas Novas
No concelho industrial de Vendas Novas, conhecido pela fábrica militar de armamento e pela localização estratégica junto à estrada Lisboa-Madrid, a FEPU saiu vencedora. Alberto Sousa Lopes (FEPU) foi eleito presidente. A coligação comunista somou cerca de 48,1% dos votos (3 vereadores) e o PS 37,2% (2 vereadores). O CDS ainda alcançou cerca de 10,5%, mas não suficiente para eleger (ficou a poucos pontos de um mandato). Assim, a câmara de 5 elementos ficou 3-2 em favor da FEPU. Vendas Novas tinha uma realidade algo distinta – com uma classe operária fabril e muitos habitantes oriundos de fora (militares, etc.) – mas ainda assim o PCP conseguiu mobilizar o voto operário e rural ao seu favor. O PS tinha implantação (devido também ao funcionalismo público local), porém não chegou para vencer. A campanha aí teve forte pendor ideológico, com o PCP a prometer defender os trabalhadores da fábrica militar e das pequenas indústrias locais. Não há registo de listas independentes. Após as eleições, Vendas Novas manteve uma gestão comunista que viria a continuar nas décadas seguintes, ainda que com oscilações. Em 1976, porém, confirmou-se como mais um tijolo no “muro” de câmaras PCP no Alentejo central.
Viana do Alentejo
Viana do Alentejo alinhou igualmente com a FEPU. Manuel Francisco Aleixo (FEPU) assumiu a presidência da câmara, graças a uma vitória com 50,5% dos votos (3 vereadores), face a 36% do PS (2 vereadores). Neste concelho de pequena dimensão, com economia agropecuária e tradicional (artesanato do chocalho na aldeia de Alcáçovas, por exemplo), o PCP tinha forte implantação e obteve a maioria absoluta dos votos. Ainda houve quase 5% de votos num grupo de extrema-esquerda (GDUP/MUP, ligado ao PRP), mas sem impacto. A votação decorreu sem surpresas – a FEPU já liderava a comissão administrativa local antes da eleição – e a transição foi natural. Os socialistas, embora derrotados, conseguiram dois lugares, garantindo alguma oposição institucional. Viana do Alentejo juntou-se assim ao lote de autarquias alentejanas fiéis ao PCP, reforçando o poder da FEPU no mapa distrital.
Vila Viçosa
Por fim, em Vila Viçosa, terra de grande simbolismo histórico (antiga sede da Casa de Bragança) mas socialmente transformada pela reforma agrária, a FEPU também triunfou. Francisco Lourinhã (FEPU) foi eleito presidente da câmara. A coligação PCP/MDP obteve cerca de 48,4% dos votos (3 vereadores), contra 28,7% do PS (1 vereador) e 19,2% do CDS (1 vereador). Assim, a composição da câmara calipolense ficou 3 FEPU, 1 PS, 1 CDS – curiosamente dando representação ao CDS, algo raro no distrito (só Estremoz e Vila Viçosa tiveram vereadores centristas em 1976). Este desempenho do CDS em Vila Viçosa pode ser atribuído em parte ao eleitorado tradicionalista e conservador existente na sede do concelho, ligado à pequena burguesia local. No entanto, não impediu a vitória da FEPU, alavancada pelo voto das freguesias rurais e de operários das pedreiras de mármore. O novo presidente comunista assumiu assim os destinos de um concelho emblemático, prometendo melhorias sociais e infraestruturas após anos de abandono durante o antigo regime. A convivência no executivo municipal incluiu um vereador do CDS e um do PS, o que gerou debates plurais mas sem entraves graves à governação. Vila Viçosa encerrou, desta forma, a lista de conquistas comunistas no distrito de Évora em 1976, consolidando uma hegemonia de 85% das câmaras distritais para a FEPU e refletindo o peso que o PCP conquistara junto das populações alentejanas no rescaldo da revolução.
Herança de 1976 e Consolidação Democrática
As primeiras eleições autárquicas de 1976 no distrito de Évora ficaram para a história como o momento em que as forças políticas saídas da revolução mediram a sua influência local junto do povo. O predomínio comunista no Alentejo ficou patente, mas a existência de exceções (como Mourão e Reguengos para o PS, ou a presença de opositores em várias câmaras) mostrou a diversidade política mesmo numa região marcada por clivagens revolucionárias. O exercício de 1976 trouxe legitimidade democrática aos executivos municipais, até então provisórios, e permitiu iniciar um trabalho sustentado de desenvolvimento local. Muitos dos presidentes eleitos então tornaram-se verdadeiros “pais” do poder local democrático, servindo anos a fio e contribuindo para a melhoria das condições de vida nas suas terras – casos de Abílio Fernandes em Évora, Inácio Melrinho em Alandroal ou Victor Martelo em Reguengos, entre outros.
Do ponto de vista nacional, aquelas eleições completaram o ciclo institucional pós-25 de Abril, fixando as bases de um Estado de Direito descentralizado, onde as autarquias ganharam voz e autonomia. A forte participação popular deu um mandado claro aos eleitos para governarem em proximidade com os cidadãos. Apesar das dificuldades iniciais de organização e de cumprimento das regras (como vimos nos problemas de financiamento e contas de campanha), a democracia local saiu reforçada. Nascia em 1976 uma nova era para as comunidades locais – uma era de pluralismo político, de debate em assembleias municipais e juntas de freguesia, e de poder entregue às mãos de representantes escolhidos pelo povo. A memória desse primeiro ato eleitoral autárquico permanece como testemunho do entusiasmo e da esperança de uma geração que, após décadas de ditadura, pôde finalmente decidir o futuro da sua “terra”. Em Évora e nos seus concelhos, esse futuro começaria em tons de vermelho e rosa, ao sabor das opções ideológicas então predominantes, mas sempre sob o signo da liberdade recuperada.
Fontes: Resultados oficiais e documentação da Comissão Nacional de Eleições; Relatório da CNE sobre a campanha autárquica de 1976; Dados recolhidos pelo projeto Marktest/Grupo Marktest sobre as eleições autárquicas de 1976; Arquivo Distrital/Histórico da imprensa regional.
