Duas semanas depois de uma aprovação unânime sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, a Câmara Municipal de Évora voltou a discutir um marco fundador da democracia. Desta vez, o 52.º aniversário do 25 de Abril e o consenso ficou pelo caminho.
A moção apresentada pela CDU para assinalar data foi aprovada com seis votos a favor e um contra. Esse voto teve autoria do vereador do Chega, Ruben Miguéis, que parece que “tomou boa nota” – expressão usada recorrente nas intervenções do vereador – e fez política.
Na intervenção que antecedeu a votação, João Oliveira leu integralmente o texto da moção, que sublinha o papel da Revolução de 1974 como “um exemplo de emancipação humana e de ação transformadora” e recorda que “a Revolução de Abril de 1974 […] derrubou a ditadura fascista, instaurou a democracia política e assegurou vastos direitos sociais, laborais e culturais”. O documento propunha ainda que a Câmara “saudasse o 52.º aniversário do 25 de Abril e o seu legado” e apelasse à participação nas comemorações.
Nada de particularmente inesperado, nem especialmente disruptivo face ao que costuma ser aprovado em órgãos autárquicos.
A diferença surgiu do outro lado da mesa.
Na sua declaração, Ruben Miguéis justificou o voto contra afirmando que o Chega não desvaloriza o 25 de Abril, mas rejeita a leitura apresentada. Segundo o vereador, a moção “procura, mais uma vez, transformar o 25 de Abril numa celebração parcial, ideológica e incompleta”, defendendo que “a democracia portuguesa só se consolidou verdadeiramente no 25 de Novembro de 1975”.
Na mesma intervenção, acrescentou que “ignorar o 25 de Novembro é ignorar uma parte essencial da nossa democracia” e acusou o texto da CDU de “querer contar apenas metade da história”.
O argumento é coerente com a linha política do partido.
Há quinze dias, perante um voto que não se limitava a celebrar a Constituição e que incluía críticas implícitas a posições próximas das defendidas pelo Chega a nível nacional, Ruben Miguéis optou por não criar fricção. Não votou contra, não se absteve, não pediu alterações, não deixou declaração. Aprovou.
Agora, perante uma moção previsível sobre o 25 de Abril, decidiu marcar posição. Tomou boa nota e fez política.
Aqui ficam, na íntegra, a saudação da CDU e a declaração de voto contra do Chega:
Vereador João Oliveira (CDU)
52.º Aniversário do 25 de Abril, os Valores de Abril no Futuro de Portugal
Comemoramos, em 2026, o 52.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. Esse momento maior da história de Portugal projetou-se à escala global como um exemplo de emancipação humana e de ação transformadora, no sentido da construção da liberdade e da democracia. A Revolução do 25 de Abril e os seus valores continuam hoje a ser referências de futuro para a construção de uma sociedade mais justa e de um Portugal mais democrático, soberano e desenvolvido.
A Revolução de Abril de 1974, com generalizada adesão e participação populares, derrubou a ditadura fascista, instaurou a democracia política e assegurou vastos direitos sociais, laborais e culturais. Deu concretização às aspirações e anseios do povo português, que durante décadas lutou por amplas liberdades democráticas, e concretizou importantes medidas de melhoria significativa das condições de vida do povo português, de que se destaca a instituição do salário mínimo nacional.
Afirmou Portugal no plano internacional como protagonista da construção de relações internacionais baseadas na paz, na cooperação e na solidariedade, no respeito pela soberania dos povos e pelos princípios do direito internacional. Em 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, consagraram-se as conquistas e os direitos alcançados com a Revolução e os seus valores, preconizando a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e a luta pela paz.
Foi criado o poder local democrático, com as suas características próprias de participação, autonomia e proximidade, que deu e continua a dar, 50 anos depois, uma contribuição determinante para a melhoria das condições e da qualidade de vida das populações. Foi criado o Serviço Nacional de Saúde, geral e gratuito, e o Sistema de Segurança Social público, universal e solidário; expandiu-se e democratizou-se a escola pública; consagrou-se na lei a igualdade entre homens e mulheres.
Abril marcou a maior transformação positiva de Portugal e do bem-estar do povo na nossa história centenária. Abril deixa-nos um legado inestimável, cuja memória deve ser transmitida às novas gerações. O 25 de Abril foi construído com a luta do povo português contra a ditadura, pela liberdade e por uma sociedade onde todos pudessem viver com dignidade, objetivos assumidos e protagonizados na ação do Movimento dos Capitães. Será com a luta do povo e com os valores de Abril no futuro de Portugal que construiremos um amanhã melhor para o povo e para o país.
A Câmara Municipal de Évora, reunida a 16 de abril de 2026, delibera:
- Saudar o 52.º aniversário do 25 de Abril e o seu legado de conquista de direitos e liberdades sociais, culturais e políticas, bem como o seu inigualável contributo para a melhoria das condições e qualidade de vida do povo português;
- Apelar à ampla participação popular nas inúmeras iniciativas que assinalarão esta data, tanto no concelho de Évora como pelo resto do país.
Vereador Ruben Miguéis (Chega)
O partido Chega vota contra esta moção apresentada pela CDU, não porque desvalorizamos o 25 de Abril de 1974, mas precisamente porque valorizamos a sua totalidade histórica e democrática.
A moção apresentada procura, mais uma vez, transformar o 25 de Abril numa celebração parcial, ideológica e incompleta, ignorando deliberadamente que a democracia portuguesa só se consolidou verdadeiramente no 25 de Novembro de 1975. Depois de abril, Portugal viveu um período de enorme instabilidade política e social, conhecido como Processo Revolucionário em Curso, marcado por nacionalizações forçadas, ocupações ilegais, tentativas de controlo da comunicação social e ameaças à liberdade política e económica.
Foi nesse contexto que o 25 de Novembro representou a afirmação definitiva da democracia pluralista, do Estado de Direito e das liberdades fundamentais. Ignorar o 25 de Novembro é ignorar parte essencial da nossa democracia. Ignorar o 25 de Novembro é ignorar o momento em que Portugal rejeitou uma deriva revolucionária para escolher a democracia representativa. Ignorar o 25 de Novembro é, no fundo, querer contar apenas metade da história.
O Chega entende que o 25 de Abril pertence a todos os portugueses e não pode ser apropriado por uma visão ideológica ou partidária. Celebrar Abril é celebrar a liberdade, o pluralismo e a democracia, e isso implica reconhecer todos os momentos que permitiram consolidar estas conquistas. Por isso, não acompanhamos esta moção, que procura dividir a memória histórica, omitir factos essenciais e transformar uma data nacional num instrumento político.
O 25 de Abril deve unir e não dividir; deve representar a liberdade e não uma narrativa ideológica. Deve ser celebrado com verdade histórica. É por estas razões que votamos contra.
Viva a liberdade, viva o 25 de Abril, viva o 25 de Novembro, viva Portugal. Muito obrigado.
