A polémica em torno da compra de 16 mil euros em computadores portáteis para o executivo da Câmara Municipal de Évora chegou esta quinta-feira à reunião pública do município, onde o tema foi levantado pelo vereador do Chega, Ruben Miguéis, e mereceu resposta direta do presidente, Carlos Zorrinho.
Na intervenção, Ruben Miguéis criticou a opção de compra a uma empresa de Barcelos, recuperando o contrato noticiado por O ALentejo e apontando o que considera ser uma contradição entre o discurso de apoio ao comércio local e a decisão de adjudicação. O vereador disse que há várias lojas de informática em Évora e ironizou com o facto de o município ter escolhido um fornecedor de fora do concelho, questionando ainda que ligação tem a empresa adjudicatária à cidade.
“A Câmara Municipal de Évora voltou a dar o exemplo notável de visão estratégica, só que ao contrário”, afirmou o eleito do Chega, num discurso em que acusou o executivo de desvalorizar o tecido empresarial local. Num registo crítico, Miguéis perguntou “para quê consultar empresas eborenses? Para quê pedir cotações locais?”, insinuando que o processo estaria já orientado à partida.
E estava. Tendo em conta que se tratou de um ajuste direto, a entidade adjudicante (neste caso, a Câmara Municipal de Évora) pode convidar a entidade que entender e contratualizar os serviços sem consultar outras entidades ou sequer tornar o procedimento público (só se tornado do conhecimento público quando já está contratualizado, geralmente através do portal BASE). Mas, apesar de algo dúbio e, quiçá, até discriminatório, não deixa de ser legal.
Na resposta, Carlos Zorrinho afastou qualquer enfoque na origem do fornecedor e centrou a justificação na necessidade imediata de dotar o executivo de meios de trabalho. “Sinceramente não fazia ideia onde eles tinham sido comprados, não me preocupei com isso, não fazia ideia”, disse o presidente, acrescentando que a sua preocupação foi perceber que, quando a nova equipa chegou à autarquia, não havia equipamento informático disponível.
Zorrinho sublinhou que os computadores eram essenciais para assegurar o funcionamento diário do executivo e até mostrou o portátil que estava a usar, referindo que já o tinha utilizado nessa manhã para despachar assuntos durante uma deslocação a Vila Viçosa. “É fundamental ter”, declarou, antes de reforçar que considera importante que a equipa disponha de computadores com qualidade.
O presidente acrescentou ainda que se trata de equipamento “dos mais baratos do mercado”, mas adquirido dentro das especificações técnicas pedidas. No final da resposta, assumiu que não acompanhou diretamente a compra, mas remeteu a decisão para os serviços responsáveis, afirmando e reafirmando: “Confio em quem comprou”.
Novo concurso reacende debate sobre contratação pública
Mais tarde, já a propósito de um concurso público que a autarquia se prepara para lançar, Ruben Miguéis sugeriu que a câmara deveria avisar empresas locais da abertura desse procedimento. A ideia recebeu uma resposta negativa do vice-presidente e o eleito da CDU, João Oliveira, lembrou depois que há regras a cumprir, nomeadamente as previstas no Código dos Contratos Públicos, o enquadramento legal que define como estas compras e contratações devem ser feitas.
E têm razão. Um concurso público não é um ajuste direto, nem funciona da mesma forma. O Código dos Contratos Públicos prevê vários tipos de procedimento, consoante o valor e a natureza da despesa (Artigo 16º e seguintes). No caso mais simples, existe o ajuste direto simplificado, usado em pequenas aquisições, até 5 mil euros em bens e serviços ou 10 mil euros em empreitadas. Acima desse valor, pode avançar-se para o ajuste direto geral, que permite contratar diretamente uma entidade até 20 mil euros em bens e serviços e até 30 mil euros em empreitadas, já com mais formalidades, incluindo registo no portal BASE. Depois surge a consulta prévia, aplicável até 75 mil euros em bens e serviços e até 150 mil euros em empreitadas, obrigando ao convite de pelo menos três entidades. A partir daí, entram em cena procedimentos mais abertos, como o concurso público ou a negociação, pensados para contratos de valor mais elevado e com maior concorrência. No caso dos portáteis, como o contrato foi de 16.030,40 euros, a compra encaixou no regime de ajuste direto geral, o que permitiu à Câmara Municipal de Évora escolher diretamente a empresa fornecedora.
No fundo, todos sabem que há regras a cumprir. Mas há regras que preveem procedimentos abertos a todos e outras que permitem escolher especificamente quem se quer. No caso dos portáteis, houve liberdade de escolha por parte da Câmara Municipal de Évora. E, tendo havido liberdade de escolha, a opção por uma empresa de Barcelos acabou por expor aquilo que a crítica do Chega quis sublinhar desde o início: entre o discurso de proximidade e a prática da adjudicação, a distância pode ser maior do que a de Évora a Barcelos.
