O social-democrata Francisco Brito, presidente da União de Freguesias de Évora, foi eleito presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), no XX Congresso da associação, que termina este domingo em Portimão, no Algarve. A eleição resulta de uma lista única consensual entre PSD, PS e PCP, aprovada por larga maioria dos delegados presentes.
A lista para o Conselho Diretivo, encabeçada por Francisco Brito, obteve 788 votos favoráveis, correspondentes a 89,1%, registando ainda 96 votos em branco. Estavam inscritos 977 delegados, tendo sido validadas 884 votações, o que representa uma participação de 91%. A Mesa do Congresso e o Conselho Fiscal foram igualmente eleitos com mais de 90% dos votos expressos, segundo dados divulgados durante os trabalhos.
No mesmo congresso, a Anafre aprovou por maioria o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”, que estabelece como “prioridade absoluta” a revisão da Lei das Finanças Locais. O objetivo passa por aumentar progressivamente a participação das freguesias nos impostos do Estado, de 2,5% para 5% ao longo de cinco anos, além de garantir acesso efetivo aos fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do PT2030, com avisos de financiamento previstos para 2026 e execução a partir de 2027, de acordo com a Agência Lusa.
Entre as propostas aprovadas estão ainda a igualdade de acesso ao crédito face aos municípios, isenções e redução de IVA em atividades e aquisições essenciais, bem como a revisão urgente do Estatuto do Eleito Local. A Anafre defende que nenhum autarca de freguesia deve ser penalizado na sua vida profissional pelo exercício de funções públicas, reclamando atualização remuneratória e reconhecimento para efeitos de proteção social e carreira contributiva.
Já como presidente eleito, Francisco Brito anunciou a intenção de ativar a rede solidária entre freguesias, criada aquando dos incêndios florestais, para apoiar os territórios afetados pela depressão Kristin. “Assim que assumirmos funções no Conselho Diretivo vamos ativar os serviços para que respondam a esta calamidade”, afirmou o autarca à Lusa, sublinhando que se trata de um mecanismo já testado e capaz de ligar rapidamente freguesias com meios disponíveis às que enfrentam maiores dificuldades.
Cerca de 1.300 delegados estiveram inscritos no congresso realizado em Portimão, sob o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, embora algumas dezenas não tenham marcado presença devido às condições meteorológicas adversas nos respetivos territórios. A escolha de Francisco Brito, militante do PSD, resulta de um acordo político alargado entre os principais partidos com representação autárquica, incluindo eleitos de movimentos independentes, consolidando uma liderança que pretende reforçar o papel das freguesias no poder local.
Fonte: Lusa | Foto: Anafre
