A CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo tornou pública uma tomada de posição em que os municípios da região manifestam “total desagrado e discordância” face à reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus Alentejo 2030, acusando o Governo de avançar com mudanças sem articulação prévia com as câmaras municipais.
Segundo os autarcas, a alteração surge numa fase em que os municípios já tinham definido investimentos e procedimentos no âmbito do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), processo que, recordam, arrancou com um atraso de “quase um ano e meio”. No documento, os presidentes de câmara consideram que o Executivo está agora a impor uma “mudança das regras a meio do processo”, situação que dizem criar “um enorme constrangimento às autarquias”.
A posição dos municípios surge depois de, em meados de abril, terem tomado conhecimento da reprogramação do programa comunitário. Nessa altura, a estrutura intermunicipal afirma ter transmitido ao Governo a sua oposição à forma como o processo estava a decorrer, alertando para os impactos dos cortes previstos em áreas consideradas prioritárias.
Em causa estão reduções de financiamento em setores como educação, equipamentos sociais e de saúde e projetos de requalificação urbana, investimentos que, segundo os autarcas do Baixo Alentejo, já se encontravam em desenvolvimento ou em fase avançada de preparação.
Os municípios classificam a decisão como uma “reviravolta” totalmente incompreensível e inoportuna, sublinhando que os investimentos agora colocados em causa correspondem às áreas onde existia maior aposta estratégica até 2030. A alteração, acrescentam, compromete o percurso anteriormente aprovado no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) definidos em conjunto pelas câmaras municipais.
No comunicado é ainda apontada incerteza relativamente às novas prioridades introduzidas pelo Governo, nomeadamente no setor da habitação. Os autarcas referem que estas medidas “ainda carecem de detalhe”, persistindo dúvidas sobre critérios de elegibilidade e capacidade de execução até outubro de 2026.
Na posição aprovada, os presidentes de câmara do Baixo Alentejo lamentam que se esteja “a trocar o caminho certo e planeado por uma solução incerta, bastante indefinido e que não reflete a vontade dos Municípios”.
Fonte: CIMBAL | Grafismo: Alentejo 2030
