A União Europeia prepara-se para assinar no próximo sábado, 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre-comércio com o Mercosul, culminando um processo longo – mais de um quarto de século – que, apesar de aprovado ao nível europeu, continua a provocar contestação política e social, sobretudo no mundo rural. No centro do debate estão perguntas tão antigas quanto a própria política comercial: quem ganha, quem perde, e a que preço?
O que está em causa?
Em termos práticos, o acordo visa eliminar a maior parte das tarifas entre os dois blocos: o Mercosul deverá retirar taxas sobre 91% das exportações europeias num período até 15 anos, e a UE fará o mesmo para 92% das exportações do Mercosul até 10 anos. A Comissão Europeia descreve um padrão de trocas em que a Europa exporta sobretudo máquinas, químicos/farmacêuticos e equipamento de transporte, enquanto importa produtos agrícolas, minerais e pasta de papel.
Mas é no detalhe agrícola – quotas, salvaguardas e fiscalização – que o tratado se tornou combustível para protestos. Estão em causa setores sensíveis como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, etanol e açúcar, com reforço de mecanismos de salvaguarda e promessa de controlos acrescidos para garantir o cumprimento das normas europeias. Ainda assim, nas ruas europeias repetiu-se a imagem simbólica desta disputa: tratores, bloqueios e cartazes contra um acordo visto por muitos produtores como uma abertura perigosa.
O Conselho da União Europeia aprovou o texto por maioria qualificada, apesar da oposição de França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda e da abstenção da Bélgica. A assinatura chegou a estar prevista para dezembro, mas foi adiada após pedidos de mais garantias, um episódio que ilustra como o acordo não é apenas comércio: é também um exercício de força e alinhamentos dentro da própria UE.
Portugal: O acordo e a batalha política
Em Portugal, o Governo colocou-se no campo dos entusiastas. Segundo a Lusa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, telefonou a Lula da Silva para o felicitar pelo “empenho” e ambos enquadraram o entendimento como um gesto de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com dimensão estratégica. Ao mesmo tempo, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, aplaudiu o acordo e sublinhou “grandes oportunidades” para produtos como vinho, azeite e queijo, lembrando um défice de 500 milhões de euros na balança comercial com o Mercosul e a ambição de o saldar.
Nos partidos, a divergência é nítida. O PCP rejeita o tratado e acusa-o de servir “os interesses de uma minoria”, apontando impactos “profundamente negativos” sobre trabalhadores, pequenos e médios agricultores e o tecido produtivo, e criticando um processo “deliberadamente subtraído ao escrutínio democrático”. Já o PS, através de Francisco Assis no Ação Socialista, saúda o acordo como “da maior importância”, realçando a escala do mercado e estimativas de poupanças anuais em direitos e crescimento das exportações até 2040, num quadro que descreve como geopolítica e geoeconomia em tempos de incerteza. “De facto, prevê-se que as exportações da UE para o Mercosul aumentem quase 50 mil milhões de euros até 2040 e que as exportações do Mercosul aumentem até 9 mil milhões de euros”, lê-se.
O argumento do “mundo em mudança” atravessa também leituras mais económicas: defensores do acordo invocam a diversificação comercial e a redução de dependências externas; críticos respondem com o risco de importações a custos inferiores e com dúvidas sobre a equivalência de regras ambientais, sanitárias e de bem-estar animal.
A divisão reaparece com clareza no setor agrícola português. Em comunicado divulgado a 13 de janeiro, a CAP assume o acordo UE–Mercosul como “uma oportunidade estratégica e positiva” para a agricultura nacional, sobretudo pelo acesso privilegiado a um mercado de cerca de 270 milhões de consumidores, com particular ênfase no Brasil, e enumera ganhos diretos em setores como o vinho, azeite, frutas e tomate preparado, a par da proteção plena de mais de 30 indicações geográficas portuguesas; mas coloca uma condição central: as salvaguardas “têm de ser cumpridas”, lembrando que, nos produtos sensíveis (carne bovina, suína, aves, arroz e mel), existem contingentes e mecanismos que permitem reintroduzir tarifas ou suspender concessões se as importações ou os preços se desviarem de limiares definidos (por exemplo, 99 mil toneladas para a carne de bovino, cerca de 1,4% do consumo europeu, com possibilidade de ativação imediata de salvaguardas em variações de 5%).
A CNA, em sentido diametralmente oposto, classifica a aprovação do acordo UE–Mercosul como uma “péssima notícia” e acusa o Governo português de o ter viabilizado “contra a vontade e o interesse da grande maioria dos agricultores”, sustentando que se sacrificam setores essenciais, como a produção de bovinos em regime extensivo, para favorecer o grande agronegócio e interesses industriais das potências europeias. No seu entendimento, o tratado trará “muitas mais perdas do que ganhos”, esmagando rendimentos pela entrada de importações a custos reduzidos e sem exigências equivalentes às impostas na UE, e considera “uma tarefa hercúlea” fiscalizar critérios sanitários, ambientais e sociais, por haver aspetos da produção que não se verificam com rigor na fronteira.
Mesmo quem reconhece a oportunidade pede travões e instrumentos. A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sublinha que o acordo pode facilitar exportações (azeite, vinho, frutas e queijo), mas avisa que pecuária e cereais “podem colocar em risco alguns setores”, apelando a salvaguardas bilaterais, controlo e rastreabilidade, com rigor fitossanitário e ambiental por uma razão que extravasa o mercado: saúde pública, segurança dos alimentos e soberania alimentar num tempo “imprevisível”.
Alentejo no tabuleiro: a leitura autárquica do acordo
A discussão, porém, não se encerra em Lisboa nem se esgota no confronto entre confederações: começa a tocar o plano local, onde a economia real – produtores, cooperativas, exportadores – pede mediação, informação e estratégia. É nesse ponto que o tema entra pela porta das autarquias, convocadas não para legislar sobre tarifas, mas para ajudar a transformar oportunidades em negócio e a mitigar receios com respostas políticas e operacionais no território.
Em Évora, Carlos Zorrinho tornou-se uma das vozes locais mais visíveis no apoio ao acordo, assumindo publicamente a sua posição nas redes sociais: “Saúdo o acordo Comercial União Europeia (UE )- Mercosul. Entre 2014 e 2019 integrei a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os Países do Mercosul. Em 2019 celebrámos um acordo que acabou por não ser assinado. Desejo que este seja. A relevância geopolítica da UE e da América do Sul fica a ganhar. Os seus povos também.”
Questionado para desenvolver esta visão, Zorrinho clarificou ao “O ALentejo” que responde enquanto Presidente da Câmara Municipal de Évora e também Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), distinguindo a opinião de cidadão da leitura institucional. Nessa resposta, descreveu o acordo UE–Mercosul como instrumento multilateral de cooperação que se contrapõe às “tentações de hegemonia unilateral das grandes potências” e vê nele potencial para criar dinâmicas positivas de crescimento e emprego. “No plano geopolítico este acordo reforça a UE e a América Latina. No plano económico e social tem um forte potencial para criar dinâmicas positivas para o crescimento e o emprego”, considera.
Ao olhar para o Alentejo, o autarca reconhece a existência de ganhadores e perdedores, mas aponta um conjunto de setores onde antevê margem de afirmação: vinho, azeite, queijo e outros produtos tradicionais e artesanais, turismo e setores tecnológicos emergentes. Já na pecuária, admite riscos no curto prazo, defendendo uma estratégia de diferenciação e afirmação de marca que possa, com o tempo, compensar as pressões iniciais.
É aqui que o papel das autarquias ganha corpo: Zorrinho defende que o poder local deve conjugar “a dimensão diplomática”, a partilha de informação e o apoio à criação de plataformas favoráveis às empresas para aproveitarem novas oportunidades de mercado. Na prática, isto significa que a ação municipal e intermunicipal pode atuar como ponte: aproximar produtores e empresas de canais de exportação, facilitar missões e contactos, e ajudar a colocar a “marca Alentejo” numa lógica de internacionalização que não dependa apenas dos grandes centros.
Numa nota particularmente identitária, o autarca liga o tema ao posicionamento de Évora, afirmando que a assinatura do acordo, a confirmar-se, “dá mais sentido ao lugar da cidade como Capital Europeia ao Sul”, uma formulação que procura ancorar o debate comercial numa geografia política: Évora como nó de ligação entre Europa e espaço atlântico-sul, onde a diplomacia económica pode ser, também, política de território.
“O ALentejo” também pediu aos presidentes das Câmaras Municipais de Beja e Portalegre uma reação ao acordo, mas, até ao momento da publicação do artigo, não obteve qualquer resposta.
Alentejo dividido: do vinho que sorri à pecuária que receia
No terreno, porém, o Alentejo é plural e a mesma assinatura pode ser lida como promessa ou ameaça, consoante o setor. A CVRA saudou a aprovação como “passo estratégico” e “oportunidade concreta” para a afirmação internacional dos Vinhos do Alentejo, destacando o Brasil como destino prioritário e referindo que o mercado brasileiro terá representado cerca de 4 milhões de litros em 2025, com expectativa de crescimento “muito significativo” com a redução tarifária. “Num contexto global marcado por incerteza geopolítica e crescente protecionismo, a aprovação deste acordo constitui um sinal claro de abertura, cooperação e visão estratégica. Para os Vinhos do Alentejo, representa uma oportunidade relevante para aprofundar a presença em mercados-chave, criar valor e reforçar a internacionalização da região”, sublinhou Luís Sequeira, presidente da CVRA, em comunicado reproduzido pelo Vida Rural.
Em sentido inverso, José Estêvão, do Movimento Cívico de Agricultores do Alentejo Litoral e Vale do Tejo, em declarações à TSF, disse temer que o acordo afete setores específicos, sobretudo carne e cereais, e advertiu para perdas de rendimento e risco para a “soberania alimentar”, sustentando que a Europa não consegue competir com custos inferiores e que existem diferenças nas obrigações ambientais, sanitárias e de bem-estar animal. Para já, disse não admitir protestos, preferindo esperar por avanços do Ministério, mas deixa o aviso de que “o consumidor português vai sair muito prejudicado”.
No Baixo Alentejo, o debate ganhou palco organizado: em Beja, após reunião com a FAABA, a CAP reiterou que o acordo é “globalmente positivo” para Portugal, separando setores “claramente ganhadores” e admitindo um potencial impacto negativo nas carnes, que considera controlável com cláusulas de salvaguarda. Sobre a diferença de opiniões no setor, o presidente Álvaro Mendonça e Moura recusou a entrada em “campanhas eleitorais”. “Não estamos interessados em fazer política ou campanhas eleitorais e recusamo-nos a ser instrumentalizados”, afirmou. Por sua vez, a FAABA considerou que os agricultores ficaram mais informados com o encontro e que o acordo “poderá ser vantajoso”, ainda que traga problemas que exigem resposta.
No fim, o acordo aparece como um espelho de uma Europa a tentar abrir portas sem desguarnecer os seus campos. Entre a linguagem das oportunidades – mercados, exportações, tarifas – e a linguagem dos receios – rendimentos, regras, soberania alimentar – a divergência não é um ruído lateral: é a própria matéria-prima do debate público. E no Alentejo, onde a vinha e o olival falam de futuro e a pecuária pede cautela, a assinatura de 17 de janeiro será menos um ponto final do que o início de uma nova disputa: a da aplicação real das salvaguardas e da capacidade do país transformar promessa em proveito, sem deixar ninguém para trás.
Fontes: Lusa, Expresso, SIC Notícias, CNN Portugal, TSF, Jornal Económico, Eco, Vida Rural, CNA, CAP, CVRA, AJAP, FAABA, PS, PCP, Facebook Carlos Zorrinho
