A resposta foi a mais genérica e espectável possível e chegou pela Chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Nela, Sofia Aureliano, incumbida pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, o Governo justifica a nomeação de Henrique Sim-Sim para a vice-presidência da CCDR Alentejo com o pelouro da Cultura com base no “percurso profissional” do novo responsável e na experiência acumulada em matérias de desenvolvimento territorial, inovação social e dinamização de projetos no Alentejo.
A pergunta parlamentar foi apresentada a 6 de março pelo deputado Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, e, passados 14 dias, o executivo sustenta que a orgânica das CCDR foi recentemente ajustada pelo Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembro, reforçando a articulação territorial das políticas públicas e prevendo, além do presidente e dos vice-presidentes eleitos, a existência de vice-presidentes designados pelo Conselho de Ministros para áreas setoriais, incluindo a cultura.
De acordo com o documento, a designação do vice-presidente da CCDR Alentejo para a área cultural foi feita sob proposta da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, depois de ouvido o presidente da CCDR, e seguiu o procedimento previsto na lei, tendo a CReSAP sido ouvida quanto às nomeações.
O executivo acrescenta que a escolha de Henrique Sim-Sim teve em conta a atividade desenvolvida, em particular na Fundação Eugénio de Almeida, onde coordenou iniciativas nas áreas do terceiro setor, do voluntariado, da qualificação institucional e do empreendedorismo e inovação social, defendendo que esse percurso contribuiu para a mobilização de agentes locais e para o desenvolvimento de projetos com impacto no território.
A resposta contrasta com o teor da pergunta do Bloco de Esquerda, que tinha pedido ao Governo que esclarecesse os “critérios técnicos e científicos concretos” que fundamentaram a escolha de Henrique Sim-Sim e que justificasse a substituição de Ana Paula Amendoeira, cuja continuidade era defendida por mais de 1.700 subscritores de uma carta aberta. No requerimento, o partido argumentava que a antiga responsável reunia um currículo de referência na área do património e da cultura, com reconhecimento nacional e internacional, e associava a sua não recondução a uma lógica de “ocupação partidária do Estado”.
Ainda nessa mesma pergunta, o BE sublinhava que “não se vislumbra qualquer ligação, experiência ou produção científica relevante” de Henrique Sim-Sim no setor da cultura ou do património arquitetónico e arqueológico, além de levantar dúvidas sobre a proximidade política do nomeado ao PSD e sobre o eventual impacto da mudança na gestão do projeto Évora 2027.
Apesar desse conjunto de questões, o Governo não responde de forma individualizada a vários dos pontos colocados pelo partido. Ficam sem esclarecimento direto eventuais avaliações negativas ao desempenho de Ana Paula Amendoeira, a existência de projetos financiados pela Associação Évora 2027 sem concurso público ou a eventual configuração de conflito de interesses na passagem de quadros ligados à Fundação Eugénio de Almeida para cargos de supervisão pública e de gestão do programa cultural.
Sobre o Évora 2027, o executivo limita-se a afirmar que mantém o compromisso com a concretização do programa aprovado, com o cumprimento das orientações constantes do Bid Book e das regras aplicáveis ao financiamento público e europeu. Na resposta, o Governo garante ainda que a preparação e execução do projeto continuará a envolver entidades públicas, agentes culturais e instituições do território, “assegurando transparência, rigor e respeito pelo enquadramento legal aplicável”.
No essencial, a resposta do Governo cumpre o mínimo institucional sem dissipar o essencial das dúvidas políticas levantadas pelo Bloco de Esquerda. Mais do que rebater de forma concreta as críticas à substituição de Ana Paula Amendoeira, o executivo opta por enquadrar a nomeação num currículo genérico de intervenção territorial, deixando por esclarecer se, numa área tão sensível como a cultura e num momento decisivo para o Évora 2027, considerou secundária a especialização técnica que tantos setores apontavam como decisiva.
Fonte: Assembleia da República | Foto: Évora_27
