A Câmara Municipal de Évora está a preparar uma resposta formal à Comissão Nacional da UNESCO sobre o eventual impacto de projetos de energias renováveis na classificação do centro histórico, ao mesmo tempo que reafirma que qualquer decisão dependerá exclusivamente dos mecanismos legais de avaliação ambiental.
Na reunião de Câmara de 30 de abril, o presidente Carlos Zorrinho confirmou que o município foi questionado pela UNESCO na sequência de iniciativas da plataforma Juntos Pelo Divor e do Grupo Pro-Évora, que alertaram para os riscos associados a investimentos em painéis solares, armazenamento e energia eólica na envolvente da cidade.
“A Comissão Nacional da UNESCO perguntou à Câmara para se pronunciar, nós estamos a preparar uma resposta, com base na informação que temos”, afirmou o autarca, acrescentando que foi também solicitado um parecer técnico a entidades externas.
Zorrinho procurou, contudo, delimitar o papel da autarquia neste processo, afastando qualquer intervenção política na fase de avaliação ambiental. “Este executivo não toma partido em relação aos estudos de impacto ambiental”, declarou, sublinhando que “não nos compete a nós fazer os estudos de impacto ambiental”.
A posição foi reiterada ao longo do debate: uma declaração de impacto ambiental (DIA) negativa inviabiliza automaticamente os projetos, enquanto uma decisão favorável obrigará o município a garantir o cumprimento integral das condições impostas. “Uma declaração de impacto ambiental que seja negativa inviabiliza o projeto, uma declaração de impacto ambiental que seja positiva, nós faremos tudo para verificar se ela é aplicada na sua totalidade”, disse.
Ainda assim, o presidente da autarquia deixou um limite claro: qualquer risco para o estatuto patrimonial de Évora será considerado inaceitável. “Não considero absolutamente possível que qualquer declaração de impacto ambiental possa dizer que uma não classificação do Centro Histórico […] pode ser mitigada. Isso não pode”, afirmou.
Do lado da sociedade civil, as preocupações mantêm-se. Durante a reunião, Ana Barbosa, da plataforma Juntos Pelo Divor, defendeu a necessidade de uma avaliação específica sobre os impactos no património classificado. “Quando um grande empreendimento pode eventualmente provocar impactos sobre um bem classificado […] deve ser feita a tal avaliação”, afirmou, questionando se a autarquia irá alertar a Agência Portuguesa do Ambiente para essa exigência.
A intervenção surge num contexto de crescente contestação local. Recentemente, o Grupo Pro-Évora veio a público alertar para alegados incumprimentos das obrigações associadas à classificação da UNESCO, incluindo a ausência de avaliações de impacto patrimonial relativamente a centrais fotovoltaicas previstas para a região.
No executivo municipal, a oposição questionou a coerência da posição do presidente. A vereadora Patrícia Raposinho (AD) apontou uma aparente contradição entre a neutralidade institucional e o apoio às energias renováveis, defendendo maior intervenção da autarquia na fase de licenciamento para garantir soluções equilibradas.
Zorrinho respondeu distinguindo claramente os momentos do processo. Até à emissão da DIA, a Câmara limita-se a fornecer informação técnica e a identificar “linhas vermelhas”. Só depois, garantiu, haverá margem para negociação com os promotores. “No dia em que a legislação de impacto ambiental for aprovada, o trabalho será minucioso com as empresas, no sentido de garantir a mitigação total, todas as compensações possíveis”, afirmou.
Também o vereador Alexandre Varela (CDU), em substituição de João Oliveira, insistiu na necessidade de uma intervenção mais ativa antes da decisão ambiental, alertando para a dimensão dos projetos e para o risco de conflito entre desenvolvimento energético e preservação patrimonial. “Estamos a falar de uma área extraordinariamente grande […] e, portanto, estamos aqui a falar de um potencial problema em termos de compatibilização de interesses”, referiu.
O presidente da Câmara rejeitou passividade, garantindo que o município acompanhará o processo através de um grupo de trabalho técnico criado internamente e manterá diálogo com promotores e entidades públicas. Sublinhou, porém, a incerteza associada aos próprios investimentos, dependentes das dinâmicas de mercado. “O mercado é um mercado que é muito volátil […] não sei […] se avançam ou não avançam”, admitiu.
No final da discussão, Carlos Zorrinho reiterou a linha de atuação do executivo, centrada na articulação entre interesses distintos, sublinhando que “compatibilizar interesses, estratégias, com um objetivo final: que ganhe o concelho e que ganhem os eborenses na solução encontrada. Não haverá outra atitude neste processo”.
