A Câmara Municipal de Évora aprovou, na reunião de 16 de abril, a prestação de contas relativa a 2025, num processo marcado por leituras divergentes sobre o estado financeiro da autarquia e pelo reconhecimento transversal de fragilidades relevantes. O documento foi viabilizado com quatro votos a favor (PS e CDU) e três contra (AD e Chega), evidenciando uma maioria suficiente, mas politicamente dividida, aliás, como era completamente espectável.
“Quando nós votamos a favor destas contas, é porque elas estão certas, não é porque elas estão boas. As contas não estão boas. O documento dá-nos um bom retrato da realidade concreta”, afirmou o presidente da autarquia, Carlos Zorrinho, ao justificar o sentido de voto do executivo socialista.
Segundo os dados apresentados, o município arrecadou 67,26 milhões de euros em receita em 2025, um aumento de cerca de 754 mil euros face ao ano anterior. Ainda assim, a taxa de execução ficou nos 61%, abaixo dos 70% registados em 2024. A estrutura da receita mantém-se fortemente dependente de transferências correntes e de capital, que representam mais de metade do total.
Do lado da despesa, o valor pago atingiu 65,57 milhões de euros, com uma taxa de execução próxima dos 60%. O perfil continua marcadamente corrente (83%), com destaque para os encargos com pessoal (46%) e aquisição de bens e serviços (28%), reduzindo a margem para investimento.
Um dos indicadores mais críticos é o agravamento do passivo. A dívida a fornecedores ascendeu a 19,82 milhões de euros no final de 2025, mais 3,67 milhões do que no ano anterior. Os pagamentos em atraso também aumentaram, passando de 2,52 milhões de euros em 2024 para 4,98 milhões em 2025, num contexto em que, apesar de existir tesouraria positiva, o próprio executivo reconhece limitações na capacidade de resposta a compromissos futuros.
Entre os elementos considerados positivos, foi assinalada a redução significativa das diferenças nas reconciliações bancárias, que desceram de cerca de 7 milhões de euros para menos de 200 mil.
A leitura política destes dados dividiu o executivo. O vereador da AD, Henrique Sim-Sim, votou contra, sustentando que os documentos continuam a evidenciar fragilidades no controlo interno e riscos na fiabilidade da informação financeira, com implicações na sustentabilidade orçamental do município. A mesma posição foi reiterada por Patrícia Raposinho (AD), que apontou falta de planeamento da receita e debilidades persistentes na gestão financeira.
Em sentido contrário, o vereador da CDU, João Oliveira, enquadrou as contas num ciclo mais longo de gestão, defendendo que o relatório confirma um percurso de recuperação financeira ao longo de 12 anos, com redução significativa da dívida e recuperação da capacidade de investimento, apesar de reconhecer dificuldades de tesouraria.
“Naturalmente isto foi feito procurando garantir, e julgo eu que isso resulta do relatório de forma muito clara, a coerência com o projeto político que foi sufragado não apenas neste último mandato de 2021 e 2025, mas nestes 12 anos, ainda assim neste último mandato, particularmente atribulado, que foi marcado pelos problemas da pandemia da Covid-19, foi marcado pelos problemas do nebuloso e atabalhoado processo de transferência de competências para as autarquias locais e pelo problema da inflação generalizada que se verificou também neste período,” argumentou.
Oliveira destacou ainda o impacto de fatores externos e enquadramentos legais específicos na leitura das contas municipais, nomeadamente o peso da dívida associada ao sistema de abastecimento de água:
“Queria sublinhar um aspeto que também resulta do relatório e que tem que ver com o peso da dívida à empresa Águas do Vale do Tejo. Como já disse também na reunião anterior, a circunstância de Évora é absurda e nós devemos trabalhar para a ultrapassar. O município de Évora está obrigado por lei a integrar o sistema da empresa Águas do Vale do Tejo, quando todos os municípios do Alentejo têm um outro sistema intermunicipal de abastecimento de águas, com prejuízos enormíssimos para as próprias contas do município. E, de resto, a dívida à empresa Águas do Vale do Tejo reflete precisamente isso: 5.642.000 euros. Trata-se de uma dívida que não era obrigatoriamente de estar inscrita como dívida a fornecedores, porque foi contratualmente cedida ao Banco Europeu de Investimento e podia estar inscrita como dívida de capital, possibilidade que a lei permite. É uma questão de enquadramento financeiro, mas que tem algum peso.”
Na altura da votação, ao voto contra dos dois vereadores da coligação “AD – Évora tem mais futuro” juntou-se ainda o vereador do Chega, Ruben Miguéis, apesar de não ter intervindo. PS e CDU votaram a favor.
A aprovação das contas não encerra, assim (de longe), o debate sobre a situação financeira do município, antes fixa com maior nitidez os termos em que ele se fará. Com margem de endividamento limitada e pressão sobre a tesouraria, o executivo segue em 2026 com um quadro exigente, em que a capacidade de cumprir compromissos correntes e sustentar investimento continuará a ser o principal teste à governação municipal em Évora.
