A Associação Évora 2027 terminou o exercício de 2025 com 1,87 milhões de euros em receitas, 1,79 milhões em custos e um resultado líquido positivo de 82.091,77 euros, segundo o Relatório de Atividades e Contas divulgado na semana passada. Mas os números financeiros não são o único dado a sobressair no documento. A estrutura responsável pela preparação da Capital Europeia da Cultura revela também uma operação administrativa marcada por dezenas de procedimentos contratuais e por uma forte aposta em contratação por ajuste direto. Talvez por isso tenha surgido, segundo palavras da Associação, um “lapso” quanto ao número real de procedimentos realizados em 2025.
O relatório inicialmente divulgado aponta para 44 procedimentos pré-contratuais e contratuais, incluindo 30 ajustes diretos, uma consulta prévia e 13 contratos de aquisição de projeto artístico. No entanto, questionada por O ALentejo, a Associação Évora 2027 reconheceu que os números estavam errados (o tal “lapso”). Afinal, terão sido realizados 26 procedimentos, dos quais 25 por ajuste direto e um por consulta prévia (estando incluídos os 13 contratos associados a projetos artísticos). A associação garante que todos os ajustes diretos estão publicados no Portal BASE.
A discrepância pode ser tratada como mero lapso administrativo. Erros acontecem. Mas, num projeto sustentado por financiamento público e apresentado como um dos maiores investimentos culturais de sempre no Alentejo, a diferença entre o que o relatório afirma e aquilo que é verificável levanta inevitáveis dúvidas sobre o rigor da informação prestada.
A consulta ao Portal BASE permite identificar 37 procedimentos feitos pela Associação Évora 2027 até hoje. Treze são já de 2026, e a maioria publicados no portal recentemente. Relativamente a 2025, encontram-se 24 procedimentos, todos por ajuste direto, publicados em 2025, num montante global superior a 2,7 milhões de euros. A diferença face aos 25 referidos pela associação poderá resultar de um desfasamento temporal na publicação dos contratos ou da ausência de um procedimento ainda não refletido na base de dados pública. Sendo que, é fácil de identificar que é a Consulta Prévia que está em falta ( este tipo de procedimento estabelece que pelo menos três entidades têm de ser convidadas a apresentar proposta, desde que existam no mercado operadores capazes de executar o contrato).
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Grande parte desse investimento concentra-se na programação artística. Entre os contratos mais elevados estão “Liberdade para Repensar o Mundo”, adjudicado à Estórias em Movimento por 365.853,66 euros, e “Sob o Céu da Malagueira”, entregue à Associação Trienal de Arquitetura de Lisboa por 320 mil euros. Surgem ainda projetos como “Guadiana Festival de Literaturas”, por 243.902,44 euros, “Hypertextil”, por 200 mil euros, ou “Parasitas e Fungos” e “GEOARTE”, ambos fixados nos 150 mil euros. Todos recorreram ao mesmo enquadramento legal do Código dos Contratos Públicos, que permite o ajuste direto por razões técnicas, artísticas ou relacionadas com direitos exclusivos.
A associação sustenta que todas as decisões foram juridicamente fundamentadas e posteriormente validadas pelo Fiscal Único. “Todos os Ajustes Diretos foram fundamentados, quer seja em razão do seu valor, quer seja pelo facto de estarmos perante situações previstas no artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, alínea e) […] Assim, a Direção deliberou a contratação sempre assente em informação técnica, juridicamente fundamentada, sancionada posteriormente pelo Fiscal Único”, consideram. Refira-se que a alínea referida especifica que “as prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões: i) O objeto do procedimento seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico; ii) Não exista concorrência por motivos técnicos; iii) Seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual.”
O relatório mostra também uma estrutura cada vez mais robusta do ponto de vista financeiro e operacional. Em 2025, a Associação Évora 2027 gastou 926.015,21 euros em despesas com pessoal, o equivalente a cerca de 52% da despesa anual. Desse valor, 498.724,22 euros dizem respeito a remunerações, enquanto 85.691,83 euros foram atribuídos em despesas de representação. A estrutura terminou o ano com 27 colaboradores distribuídos por várias direções, entre áreas executivas, financeiras, artísticas e de comunicação.
Sobre o valor superior a 85 mil euros em despesas de representação, a Associação Évora 2027 refere que a fixação dos valores “teve por base a deliberação aprovada em Assembleia Geral realizada em 1 de agosto de 2024, em conformidade com a proposta apresentada pela Comissão de Remunerações criada para o efeito” e que “importa salientar que estes valores foram definidos previamente à tomada de posse da Direção, ocorrida em 23 de outubro de 2024.” Acrescentando que “os montantes em causa encontram-se integralmente conformes com as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral, estando igualmente sujeitos à respetiva tributação em sede de IRS e às contribuições legalmente devidas para a Segurança Social”.
Além disso, o relatório regista 52.253,13 euros em deslocações e estadas, associados a iniciativas internacionais em cidades como Osaka, Tóquio, Bruxelas, Oslo, Bradford ou Chemnitz. A associação enquadra estas viagens na dimensão internacional do projeto, mas não apresentou o detalhe individualizado dos custos de cada deslocação.
“A realização de deslocações nacionais e internacionais integra a atividade de uma estrutura responsável pela preparação e concretização de uma Capital Europeia da Cultura, tendo em conta a forte dimensão europeia e internacional inerente a este projeto”, sendo que “estas deslocações permitem promover a circulação artística, identificar e partilhar boas práticas, estabelecer colaborações estratégicas, assegurar a representação institucional da programação cultural e reforçar a projeção internacional da cidade e da região”, consideram.
Fonte & Grafismo: Associação Évora 2027
