A Câmara Municipal de Évora aprovou um novo aviso de procedimento concursal referente à atribuição de Apoios Financeiros a Agentes Culturais do Concelho de Évora com Financiamento da DGArtes, numa decisão não foi bem acolhida pela CDU, nem por alguns agentes culturais. Isto porque implica sujeitar os agentes culturais a um novo concurso quando já têm o financiamento aprovado pela DGArtes.
A proposta foi apresentada pelo executivo PS e aprovada com seis votos a favor e o voto contra da CDU e, segundo o executivo, o objetivo passa por substituir práticas baseadas em cartas de apoio e compromissos políticos sem critérios uniformes por um mecanismo formal de candidatura, avaliação e atribuição de verbas públicas.
A vereadora Carmen Carvalheira defendeu que o novo modelo permitirá enquadrar juridicamente os apoios e justificar os montantes atribuídos a cada estrutura. “É muito importante que exista transparência nas verbas que vão ser aplicadas e que, efetivamente, tudo seja absolutamente claro porque é que é de uma maneira ou porque é que é de outra”, afirmou.
A autarca garantiu ainda que o procedimento não visa excluir entidades culturais já apoiadas. “Não temos nenhuma ideia de que nenhum agente vai ficar sem apoio”, assegurou durante a reunião pública.
Também o presidente da Câmara, Carlos Zorrinho, sustentou que o novo modelo pretende impedir a “cristalização” dos apoios municipais. “Não serve aos agentes culturais receberem algum dinheiro ou um financiamento porque sempre receberam. Não, têm que receber porque o seu mérito é efetivo”, declarou.
Contestação centra-se nos compromissos já assumidos para 2026
A principal contestação ao novo concurso surge do facto de muitas estruturas culturais terem já apresentado candidaturas à DGArtes para 2026 com base em cartas de apoio emitidas anteriormente pela própria Câmara Municipal. Algumas dessas candidaturas, feitas em 2025, foram aprovadas e encontram-se já em execução.
Para vários agentes culturais presentes na reunião, o problema não está na revisão futura do modelo de apoios, mas sim na aplicação imediata do novo procedimento a projetos já comprometidos politicamente pelo município. Para a CDU, a proposta do executivo atual é “profundamente errada”.
O vereador comunista João Oliveira acusou o executivo de criar um mecanismo redundante e potencialmente perigoso para a estabilidade do setor cultural local. “Isto das duas uma, ou é um faz-de-conta ou é uma guilhotina”, afirmou, questionando se a Câmara admite retirar financiamento a estruturas que já obtiveram apoio estatal com base em compromissos municipais.
Segundo o eleito da CDU, a decisão representa ainda a importação para Évora do modelo de concursos da DGArtes, que considera prejudicial para o tecido artístico regional. “Importar esse modelo de concursos para a Câmara Municipal de Évora é um erro absoluto”, declarou.
As críticas foram acompanhadas por vários representantes de estruturas culturais do concelho. Durante o período reservado ao público, agentes culturais alertaram para os riscos financeiros criados pela indefinição dos apoios.
Marta Guerreiro, da Associação PédeXumbo, alertou para a situação financeira crítica de algumas estruturas devido aos atrasos nos pagamentos referentes a 2025. “O não acontecimento deste pagamento (…) pode fazer que alguns destes agentes culturais fechem portas”, declarou.
Já Maria Helena Zuber, da associação Eborae Mvsica, defendeu que os compromissos assumidos anteriormente pela autarquia não podem agora ser alterados. “A Câmara assumiu um compromisso”, sublinhou, lembrando que as candidaturas à DGArtes foram construídas com base nessas garantias municipais.
Também Mariana Mata Passos, da associação Pó de Vir a Ser, chamou a atenção para a necessidade de o município dar rapidamente garantias às estruturas culturais que se preparam para concorrer aos apoios plurianuais da DGArtes para o período 2027-2030. A responsável recordou que várias entidades já estão a trabalhar candidaturas “muito exigentes” e dependem do compromisso municipal para assegurar sustentabilidade futura no setor.
Executivo garante continuidade dos financiamentos
Apesar da contestação, o executivo municipal insistiu que o novo procedimento não colocará em causa os projetos já em curso nem os compromissos assumidos pela autarquia.
Depois das declarações dos agentes culturais presentes na reunião, o vereador da AD, Henrique Sim-Sim, embora favorável à criação de critérios mais claros para os apoios culturais, manifestou reservas quanto à possibilidade de os projetos já financiados serem afetados pela nova metodologia. “Para o futuro, estou totalmente de acordo”, disse, acrescentando que deve ser “garantido que os agentes culturais que têm os projetos em curso, e onde houve um compromisso, [o financiamento] tem que ser garantido”.
Perante as dúvidas levantadas durante o debate, Carlos Zorrinho acabaria por assumir uma garantia política direta aos agentes culturais. “O compromisso em relação a 2025, um compromisso que nós herdámos, não assumimos, que estamos a pagar valores em atraso, com enorme esforço de tesouraria, vamos pagá-lo. […] Vamos pagar já em maio e vamos entregar um plano para dar certeza aos agentes. Garantimos que os projetos que têm a nossa garantia e que foram financiados em 2026 serão financiados. E vamos começar a trabalhar para, no futuro, haver uma forma mais transparente de seleção para poder haver mais gente a poder trabalhar e poder haver mais gente a poder ser candidatada. Esse é o meu compromisso”, declarou o presidente da Câmara.
Após pedido de clarificação de Henrique Sim-Sim, Carlos Zorrinho encerrou o debate sobre este ponto reforçando a posição: “Nenhum dos [agentes culturais] que tiver a garantia da Câmara para poder funcionar, deixará de ter o seu pagamento para poder funcionar”.
