A associação ambientalista Zero exigiu esta terça-feira a aprovação “sem mais demoras” da revisão da Lei das Pedreiras, acusando o Governo de manter o diploma “na gaveta” mesmo após o acidente mortal de Borba, ocorrido há sete anos.
Num comunicado enviado à Agência Lusa, a organização considerou que “a principal conclusão é o fracasso político em garantir maior segurança e responsabilidade no setor extrativo”. O novo decreto-lei, que visa regulamentar a Lei n.º 54/2015, esteve em consulta pública por duas vezes, mas continua sem aprovação, lembrou a associação.
O desastre de Borba, em 19 de novembro de 2018, provocou a morte de cinco pessoas quando um troço da estrada municipal entre Borba e Vila Viçosa colapsou sobre duas pedreiras. Segundo a Lusa, a Zero sublinhou que o país “continua a reger a atividade de exploração de pedreiras com um enquadramento legal obsoleto com 18 anos”, incapaz de assegurar “uma exploração responsável e sustentável”.
A associação criticou ainda a “conivência” do Governo com um setor “que tem corrido sempre atrás do prejuízo” e recordou que o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas não resolveu os problemas estruturais, nomeadamente o passivo ambiental e as falhas de segurança.
Embora reconheça que o novo decreto-lei “não resolve todos os problemas”, a Zero considera que representa “um passo positivo e necessário”, integrando instrumentos como o Cadastro Nacional de Pedreiras, a Plataforma Única de Pedreiras (PUP) e a obrigatoriedade de reabilitação simultânea das áreas exploradas.
Para Ricardo Filipe, responsável pela área da mineração na associação, “é inadmissível que, sete anos depois de uma tragédia que expôs a fragilidade da lei, o novo quadro legal ainda esteja bloqueado”.
Fonte: Lusa
