O presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Pinto de Sá, criticou o processo de constituição da nova direção da CCDR Alentejo, apontando-lhe uma lógica de repartição partidária de cargos e questionando a legitimidade do modelo adotado.
Numa publicação feita nas suas redes sociais no sábado, 14 de março, o autarca afirma que a nova estrutura, composta por oito dirigentes, integra “5 nomeados pelo Governo e 3 com um simulacro de eleição democrática”, defendendo que um entendimento entre PS e PSD garante “a hegemonia” social-democrata nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
As declarações surgem num contexto político já marcado por contestação ao modelo. A eleição de Ricardo Pinheiro para a presidência da CCDR Alentejo, em janeiro, decorreu sem oposição, num processo com candidatura única e previamente associado a um entendimento entre PS e PSD.
A atual composição do órgão resulta da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026, que prevê um modelo misto: um presidente eleito, dois vice-presidentes escolhidos em processos internos e cinco vice-presidentes designados diretamente pelo Governo. Na prática, a presidência ficou nas mãos do PS, enquanto os cargos nomeados pelo executivo foram atribuídos a perfis associados ao PSD, incluindo Henrique Sim-Sim na área da Cultura.
Pinto de Sá enquadra este modelo numa crítica mais ampla ao sistema político e ao adiamento da regionalização, defendendo que os níveis remuneratórios – com o presidente da CCDR a auferir cerca de nove mil euros mensais – “retiram argumentos a quem diz que a Regionalização levaria a aumento da despesa”. No mesmo texto, associa o processo a uma alegada estratégia de substituição de quadros técnicos por escolhas politicamente alinhadas.
Entre os exemplos apontados, inclui o afastamento de Ana Paula Amendoeira da área da Cultura na CCDR Alentejo, a quem deixa uma mensagem de solidariedade, sublinhando o seu contributo “notável” e o papel desempenhado na candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027.
Bloco de Esquerda questiona Governo sobre nomeação
A substituição de Ana Paula Amendoeira por Henrique Sim-Sim já tinha motivado iniciativas parlamentares. No início de março, o Bloco de Esquerda dirigiu duas perguntas ao Governo (a mesma pergunta dirigida a dois Ministros – ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial e à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto – mas, tecnicamente, são registadas como perguntas singulares), questionando a fundamentação técnica e política da decisão e alertando para riscos de politização da área da Cultura.
Nos requerimentos, o deputado Fabian Figueiredo refere uma “onda de indignação pública e institucional” e sublinha o reconhecimento alargado do trabalho da antiga dirigente, apoiado por mais de 1.700 subscritores de uma carta aberta . Entre as questões colocadas, pedem esclarecimentos sobre os critérios da nomeação e sobre garantias de independência na gestão cultural, numa fase considerada crítica para o projeto Évora 2027.
“Embora o percurso do Engenheiro Henrique Sim Sim na área social possa ser legítimo
noutros contextos, não se vislumbra qualquer ligação, experiência ou produção científica relevante no setor da Cultura ou do Património Arquitetónico e Arqueológico. A sua trajetória política, como candidato do PSD à Câmara Municipal de Évora e vereador, bem como a sua proximidade a figuras cupulares da atual maioria parlamentar, sugere que esta nomeação é um exercício de patrocinato político, em detrimento da competência técnica exigida para gerir o património de uma região onde este é o principal ativo estratégico”, lê-se.
Contestação política desde o processo eleitoral
As críticas agora reiteradas por Pinto de Sá prolongam um debate que antecede a própria tomada de posse da nova direção. Em janeiro, o PCP já tinha classificado o processo eleitoral como um “negócio” entre PS e PSD, sustentando que o modelo traduz uma partilha de poder entre os dois partidos.
Com base nos dados oficiais, os comunistas destacaram que uma parte significativa do colégio eleitoral não legitimou politicamente o processo, através da abstenção ou de votos em branco e nulos, interpretando esse comportamento como um “protesto institucional”. Também o Chega criticou o modelo, apontando a ausência de concorrência efetiva e a previsibilidade dos resultados.
Reconhecimento institucional e consenso sobre Amendoeira
Apesar da divisão política em torno do processo, o percurso de Ana Paula Amendoeira tem reunido reconhecimento transversal. No dia da tomada de posse da nova direção, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, destacou o “extraordinário trabalho e legado” da antiga responsável pela Cultura, numa mensagem pública de agradecimento.
Também o Município de Vila Viçosa reconheceu o seu contributo como “fundamental” em projetos estruturantes, nomeadamente na área do património.
O contraste entre este reconhecimento institucional e a controvérsia política em torno da sua substituição evidencia um debate ainda em aberto sobre o modelo de governação das CCDR e o equilíbrio entre critérios técnicos e decisões políticas.
Mais do que uma divergência pontual, está em causa a forma como o Estado organiza o poder regional e gere áreas estratégicas como a cultura, num momento particularmente sensível para a execução do Évora Capital Europeia da Cultura 2027.
Fonte: Facebook Carlos Pinto de Sá
