O caso envolvendo um matilheiro de Montemor-o-Novo, responsável por cerca de 70 cães, mediatizado por uma reportagem da TVI/CNN Portugal, chegou ao Parlamento depois de sucessivas denúncias relacionadas com alegados maus-tratos, ruído e condições de alojamento consideradas inadequadas. Num requerimento entregue na Assembleia da República, deputados do LIVRE pedem esclarecimentos ao Ministério da Agricultura e Mar sobre a atuação das entidades fiscalizadoras e o futuro dos animais.
Segundo o documento, várias auditorias realizadas ao local envolveram elementos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), da GNR, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da junta de freguesia e da autarquia. As inspeções terão identificado “melhorias urgentes” ao nível das instalações, higiene e bem-estar animal, apesar de não terem sido detetados “sinais claros e óbvios de maus-tratos graves”, refere o texto parlamentar.
O requerimento destaca ainda que, de acordo com a procuradora do Ministério Público citada no documento, “todas as entidades presentes confirmaram a existência de irregularidades”, situação que levou à determinação para retirada de animais do espaço. Ainda assim, tanto o detentor da matilha como o veterinário responsável pelo acompanhamento dos cães terão assegurado que os animais apresentavam “boa condição corporal” e sem “sinais externos de maus-tratos”.
Outra das questões levantadas prende-se com a utilização dos cães como dadores de sangue para uma das empresas privadas licenciadas pela DGAV. O documento refere que as recolhas terão ocorrido em “condições alegadamente insalubres e incompatíveis com a dádiva de sangue segura”, levantando dúvidas sobre os critérios de fiscalização e licenciamento destas atividades.
Entretanto, o Tribunal de Montemor-o-Novo já condenou o responsável pelo espaço a cessar a atividade de alojamento dos cães naquele terreno, fixando um prazo de 45 dias para cumprimento da decisão. O processo levanta agora dúvidas sobre a capacidade de acolhimento dos animais, numa altura em que o abrigo municipal já recebeu alguns cães, mas enfrenta limitações de espaço.
No requerimento dirigido ao ministro da Agricultura e Mar, os deputados do LIVRE questionam se o Governo tinha conhecimento prévio da situação e pedem explicações sobre a eventual demora da intervenção das autoridades perante “denúncias reiteradas de moradores sobre ruído e condições indignas de habitabilidade destes 70 cães”. O partido quer ainda saber se haverá auditorias internas às entidades envolvidas e uma revisão das regras aplicadas à recolha de sangue animal em instalações privadas.
Fonte: Assembleia da República
