A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) vai poder aplicar um agravamento até 400% ao preço da água de rega utilizada para além da dotação atribuída a cada cultura no Plano Anual de Utilização de Água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. “Toda a água utilizada para além da dotação de rega por cultura definida no Plano Anual de Utilização de Água no EFMA fica sujeita à aplicação de um tarifário agravado”, determina o despacho publicado em Diário da República, citado pelo jornal online ECO, que qualifica esta alteração como uma “penalização específica” para consumos acima do previsto.
O novo tarifário para estes consumos adicionais será definido pela entidade gestora, organizado por escalões e com coeficientes de agravamento progressivos, podendo atingir um máximo de 400% face à tarifa em vigor no último escalão. Em paralelo, o despacho revoga dois pontos do regime anterior, em vigor desde 2017, e elimina o desconto que reduzia para metade a tarifa no primeiro ano em que os agricultores começassem a beneficiar de novas redes secundárias. Essa tarifa reduzida pretendia incentivar a passagem de culturas de sequeiro para regadio, “tendo esta cumprido o seu propósito na fase de arranque”.
O Governo considera agora que esse mecanismo de apoio se tornou desajustado, tanto pelo “impacto diminuto” nas decisões individuais de investimento dos agricultores como porque “tem uma expressão financeira relevante na economia da entidade gestora”. O despacho sublinha que o objetivo passa por reforçar “uma gestão criteriosa e sustentável dos recursos hídricos afetos ao EFMA, em particular num cenário de alterações climáticas já reconhecido”, substituindo o incentivo inicial por um sinal de preço mais forte sobre consumos que ultrapassem a dotação definida.
O jornal ECO recorda que o presidente e CEO da EDIA, José Pedro Salema, apontou em entrevista ao ECO/Capital Verde que a principal razão para a empresa acumular prejuízos há vários anos está nos preços da água cobrados aos agricultores, congelados desde 2017 por decisão política. Nessa entrevista, Salema alertou que “Governos não querem dar a má notícia” de que o preço da água do Alqueva tem de subir e defendeu uma diferenciação de tarifas consoante o tipo de cultura, abrindo o debate sobre a sustentabilidade económica do sistema e a repartição de custos entre Estado e beneficiários.
Na sequência dessa discussão, o Governo garantiu em julho que um aumento da tarifa base não estava em cima da mesa e mantém essa posição, optando agora por mexer apenas na água não prevista, que passa a pagar um tarifário agravado, e por eliminar as “borlas” associadas ao primeiro ano de utilização das novas redes. Os agricultores já tinham rejeitado a possibilidade de uma subida do preço da água de rega e esta solução, centrada na penalização de consumos extra, procura conciliar as contas da EDIA, a pressão orçamental do empreendimento e a necessidade de disciplinar o uso de água num contexto de seca recorrente.
Fonte: Eco | Foto: EDIA
