Depois de anos de incerteza jurídica, disputas administrativas e tentativas de apropriação do nome, Arraiolos conseguiu ver reconhecida a certificação exclusiva do seu tapete como produto artesanal ligado ao concelho, num momento que redefine a proteção de um dos mais emblemáticos símbolos do artesanato português.
Um despacho que muda a história
O dia 6 de novembro de 2025 marca um ponto de viragem numa batalha que se arrastou ao longo do tempo. Nessa data, o Conselho Diretivo do IEFP aprovou o despacho provisório de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.
A decisão, anunciada em comunicado pela Câmara Municipal de Arraiolos de 21 de novembro de 2025, reconhece que o tapete é certificado com delimitação geográfica exclusiva ao concelho de Arraiolos, em coerência com a origem histórica e com o topónimo que lhe dá nome. É um momento simbólico para um concelho que sempre assumiu a defesa desta tradição como prioridade estratégica.
Não se trata apenas de um ato administrativo. É o reconhecimento oficial de que o tapete, tal como o país o conhece, está indissociavelmente ligado a Arraiolos, às suas bordadeiras e a um saber-fazer transmitido ao longo de séculos. “Este é, sem dúvida, um momento de grande importância para a história dos Tapetes de Arraiolos e para todas as pessoas do concelho que preservam este saber-fazer ancestral, bem como para as gerações que, ao longo dos séculos, garantiram a continuidade desta expressão singular da cultura portuguesa”, lê-se no comunicado.
Anos de impasse e um nome que fugiu para norte
Para perceber o peso deste despacho é preciso recuar no tempo. Desde 2011 que a Câmara de Arraiolos tentava registar a marca nacional associada ao tapete, num processo que foi passando de ministério em ministério e ficando sucessivamente “em estudo”. Entretanto, a lei aprovada em 2002 para criar um centro de promoção e valorização do tapete nunca chegou a ser regulamentada.
Em 2013, a surpresa: o INPI concedeu a denominação de origem “Tapete de Arraiolos de Portugal” a uma associação sediada em São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia. Nenhum dos seus membros era de Arraiolos ou do Alentejo, e a associação mostrou-se difícil de localizar. Enquanto isso, na vila onde os tapetes são bordados há séculos, a autarquia e os produtores continuavam sem certificação.
O risco era claro. Com a denominação de origem registada longe de Arraiolos, a vila podia ser impedida de proteger o seu próprio nome, mesmo sendo o território onde a tradição nasceu e se manteve viva. A situação só mudou em maio de 2025, quando o município conseguiu a suspensão e nulidade desse registo de Indicação Geográfica (IG), abrindo caminho ao seu próprio pedido de IG “Tapete de Arraiolos”, com previsão de decisão para 15 de dezembro próximo.
A consulta aos processos do INPI confirma o desfecho da disputa jurídica em torno do nome: a antiga denominação de origem n.º 335, “Tapete de Arraiolos de Portugal”, registada em 2013 em nome da ANPROTA, surge agora com a fase atual identificada como “registo nulo” a partir de 1 de setembro de 2025, na sequência do pedido de declaração de nulidade que havia sido averbado em novembro de 2024.
Em paralelo, existe um novo pedido de proteção para o mesmo sinal verbal, o processo n.º 639, apresentado em 2024 pela Associação Portugal à Mão – Centro de Estudos e Promoção das Artes e Ofícios Portugueses (de Vila Nova de Gaia, mais uma vez), mas esse dossiê permanece em “pedido–estudo em curso”, sem despacho nem início de vigência. Na prática, o nome que durante anos esteve juridicamente nas mãos de uma associação sediada no Norte foi neutralizado e o eventual registo alternativo ainda não passou do estado de proposta.
Certificação, UNESCO e a batalha pela geografia
Em paralelo com a luta no INPI, Arraiolos foi consolidando o reconhecimento patrimonial. O processo de confeção do Tapete de Arraiolos foi inscrito no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial em 2021. Foi criado um centro interpretativo na vila, onde se explica a evolução dos padrões, das influências orientais às fases de arte popular, e onde visitantes podem experimentar o ponto de Arraiolos.
Em outubro de 2025, a câmara entregou à Comissão Nacional da UNESCO a candidatura do “Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos” à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade. O dossiê inclui investigação histórica, medidas de salvaguarda e o envolvimento da própria comunidade.
Mas a frente mais delicada estava no IEFP. O município submeteu o caderno de especificações para certificação e recebeu um parecer que condicionava o processo ao alargamento da área geográfica da produção aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Mangualde. Arraiolos reagiu, recusando uma solução que, na prática, diluía a ligação entre o produto e o território que o batiza.
Do lado de Mangualde, o discurso era outro: o concelho defendia que ali também se bordam tapetes com rigor técnico e respeito pela tradição e que o reconhecimento deveria abranger onde a arte se mantém viva, não apenas onde nasceu. A tese é simples: o bordado praticado fora de Arraiolos não compete, complementa. “O objetivo não é apagar a origem, mas alargar o reconhecimento àqueles que, com respeito pela tradição, mantêm viva esta arte e a levam mais longe”, disse, à comunicação social em outubro deste ano, o presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida. O bordado de Mangualde não compete com o de Arraiolos, mas sim “complementa-o, fortalece-o e assegura a continuidade de uma das mais belas expressões do artesanato português”, acrescentou.
A reapreciação do caso pela Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais acabou por dar razão ao município alentejano. O parecer final reconheceu o cumprimento dos requisitos legais e aceitou a delimitação geográfica exclusiva a Arraiolos. O despacho de novembro fecha esse ciclo.
Se os “mouros de Lisboa” levaram o ponto, de quem é o tapete?
Até hoje, a própria origem do tapete continua envolta em dúvidas. Estudos de historiadores como Rui Miguel Lobo lembram que a referência documental mais antiga remonta a 1598, mas que a produção poderá ter começado antes, possivelmente ligada aos tapeteiros muçulmanos de Lisboa expulsos por D. Manuel I em 1496.
Segundo esta hipótese, alguns desses artesãos ter-se-iam fixado em Arraiolos, atraídos por uma região com tradição tintureira, rebanhos e relativa tolerância religiosa. Teriam adaptado técnicas e motivos orientais ao bordado em tela, numa solução que lhes permitia manter o ofício sem exibir de forma demasiado evidente as suas origens religiosas.
Se essa tese for verdadeira, o tapete de Arraiolos nasce, em parte, de um movimento de deslocação forçada. Poderia alguém reivindicar, hoje, que outros locais por onde passaram esses tapeteiros têm igual direito ao nome? É aqui que a história encontra os limites do direito contemporâneo.
Culturalmente, o tapete é fruto de influências cruzadas: orientais e ocidentais. Juridicamente, a certificação tem de fixar um espaço preciso. Entre a fluidez histórica e a necessidade de proteção atual, o despacho do IEFP opta por uma resposta clara: quando se fala em Tapete de Arraiolos, fala-se de um produto cuja autenticidade se ancora no concelho de Arraiolos.
Um selo jurídico para um património vivo
A certificação provisória agora alcançada não resolve todos os problemas: continuam a existir cópias baratas no mercado, a mão de obra está envelhecida e a renovação geracional é frágil. Mas dá ao concelho uma ferramenta essencial para valorizar o trabalho das bordadeiras, reforçar o preço justo e consolidar o turismo cultural em torno desta arte.
Mais do que um fim, este despacho é um capítulo decisivo numa história longa. Arraiolos lutou pelo seu tapete e conseguiu, finalmente, puxá-lo de volta para debaixo dos seus próprios pés.
O futuro dirá se o selo jurídico e a ambição da UNESCO serão suficientes para garantir que, daqui a cem anos, ainda haverá mãos a bordar, em Arraiolos, aquilo que o país inteiro aprendeu a reconhecer como “Tapete de Arraiolos”.
Fontes: Câmara Municipal de Arraiolos, Lusa, Público, “Origens e influências orientais no tapete de Arraiolos: contributo para a sua musealização”, de Lobo, Rui Miguel B. A.
