O Governo propôs ao Conselho da União Europeia a nomeação de novos representantes dos municípios portugueses no Comité das Regiões para o período remanescente do quinquénio 2025-2030, na sequência das eleições autárquicas de 2025. A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026, publicada em Diário da República a 6 de março, e redefine a componente municipal da delegação nacional portuguesa naquele órgão consultivo europeu.
No caso do Alentejo, os nomes indicados são os de Inácio Esperança, presidente da Câmara de Vila Viçosa, e Carlos Zorrinho, presidente da Câmara de Évora. Ambos surgem, porém, na lista de membros suplentes, e não na de efetivos, distinção relevante num processo em que o Governo apresenta ao Conselho da União Europeia dez representantes municipais efetivos e dez suplentes.
A lista de membros efetivos inclui autarcas de municípios como Lisboa, Odivelas, Almada, Braga, Peso da Régua, Lagoa, Gaia, Matosinhos e Cantanhede, além de Vasco Cordeiro, deputado da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Já entre os suplentes, além dos dois autarcas alentejanos, constam presidentes de câmara de concelhos como Santa Maria da Feira, Figueira de Castelo Rodrigo, Castro Marim, Leiria, Covilhã, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Alpiarça.
Segundo o diploma, o Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos 27 Estados-membros, com competência para emitir pareceres em matérias previstas nos tratados e em iniciativas com impacto territorial. Em Portugal, a composição da delegação deve respeitar critérios de equilíbrio político, geográfico e regional, nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 1/94, após audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A presença de dois autarcas do Alentejo nesta estrutura europeia foi entretanto saudada pela CCDR Alentejo, que sublinha a importância de reforçar a representação territorial da região no processo de decisão europeu, numa fase marcada pela preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034. Ainda assim, a resolução é clara num ponto: Évora e Vila Viçosa entram na proposta portuguesa como suplentes, ficando fora da lista de representantes efetivos dos municípios no Comité das Regiões.
Fonte: DR, CCDR Alentejo
