As Opções do Plano e Orçamento do Município de Évora para 2026 foram aprovadas na reunião pública de ontem, 22 de janeiro, com um valor global de 110.840.577 euros, mais 6,62% face a 2025. O documento passou com as abstenções do PSD, CDU e Chega, num debate marcado por leituras distintas sobre o equilíbrio entre ambição política, prudência financeira e capacidade de execução.
Do lado do executivo, a Câmara Municipal de Évora sustenta que o orçamento reflete um exercício de transparência e realismo. Em nota de imprensa, o presidente Carlos Zorrinho afirma que se trata de “um Orçamento transparente que identifica e reflete os constrangimentos financeiros e funcionais da Autarquia”, defendendo que o documento aposta em prioridades capazes de responder a problemas concretos da população, ao mesmo tempo que consolida uma receita sustentada. Na leitura do executivo, um orçamento sólido é condição essencial para gerar confiança, financiar políticas públicas decisivas e afirmar Évora como “Capital Europeia ao Sul”.
A Câmara sublinha ainda um reforço claro do investimento em áreas consideradas estruturantes para a qualidade de vida e a atratividade do concelho, como limpeza urbana, acessos, habitação, iluminação e segurança, apoio ao movimento associativo, educação e saúde, bem como a modernização dos serviços municipais. O vereador Jerónimo José classificou o documento como “um Orçamento financeiramente prudente”, orientado para investimento estruturante, estabilidade fiscal e preparação do futuro, com a Capital Europeia da Cultura 2027 como eixo mobilizador. A distribuição da despesa por eixos estratégicos coloca o maior peso no território e sustentabilidade, seguindo-se a modernização da autarquia, a coesão social, cultura e saúde, e a economia, educação e turismo, incluindo um conjunto alargado de intervenções em infraestruturas, património, equipamentos culturais e serviços públicos.
Esta leitura positiva é, no entanto, parcialmente contrariada pela posição assumida pelo PSD. A vereadora Patrícia Raposinho, eleita pela coligação PPD-PSD/CDS-PP/PPM, justificou a abstenção com a necessidade de não bloquear a governação no primeiro ano de mandato, mas deixou críticas claras à construção do documento. Na declaração de voto, que leu durante mais de 10 minutos, defendeu que “um orçamento é previsional, mas deve ser rigoroso e responsável”, alertando para o risco de um aumento da despesa assente em pressupostos de receita considerados demasiado otimistas.
A vereadora social-democrata sublinhou que “colocar uma receita demasiado otimista não é ser rigoroso nem responsável”, lembrando que eventuais desvios entre previsão e execução podem comprometer o equilíbrio financeiro do município. “Não podemos ignorar a experiência recente do concelho. Évora já viveu um PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], consequência direta de políticas baseadas no crescimento da despesa corrente, como se apresenta neste Orçamento, sem sustentabilidade financeira, conduzidas por executivos quer do PS, quer da CDU. Este Orçamento segue perigosamente o mesmo caminho: mais despesa fixa, mais dependência de receitas incertas”. Este é o problema e menos margem de manobra financeira”, declarou.
E terminou clarificando o sentido político da posição do partido em abster-se. “Não o fazemos por concordância, mas para não inviabilizar a governação municipal num primeiro ano de mandato”, frisou, acrescentando que “esta abstenção não é, contudo, um voto de confiança, mas um voto de exigência, vigilância e responsabilidade democrática”.
Entre as garantias do executivo quanto ao realismo das contas e os avisos da oposição sobre a sustentabilidade da receita e da despesa, o orçamento agora aprovado avança sob um quadro de expectativa cautelosa. A execução financeira ao longo de 2026 será determinante para avaliar se a ambição de investimento anunciada pela Câmara se confirma sem colocar em causa o rigor exigido pela oposição, num equilíbrio que promete marcar o debate político municipal nos próximos meses.
Fonte: Câmara Municipal de Évora
