Analisámos os dados mais recentes do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, compilados pela Direção-Geral das Autarquias Locais. O relatório, produzido pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, apresentado a 4 de novembro, oferece uma leitura abrangente da evolução financeira do município de Évora ao longo da última década e revela tendências que ajudam a perceber o estado atual das contas municipais.
O enquadramento político é essencial para a leitura fina dos números. Depois de um longo ciclo socialista liderado por José Ernesto d’Oliveira (2002–2013) e a breve transição de Manuel Melgão (maio a outubro de 2013), o município foi governado, entre outubro de 2013 e outubro de 2025, por Carlos Pinto de Sá, à frente da Coligação Democrática Unitária (CDU). Os dados agora publicados fecham a porta a esta longa gerência, passando o testemunho ao recém-eleito Carlos Zorrinho, do PS, que assumiu funções recentemente. O que herda, em termos concretos, o novo presidente? Uma câmara mais leve no passivo estrutural, mas sob forte pressão no curto prazo.
Contas de 2024: saldo negativo e liquidez limitada
A performance económica do município encerrou 2024 com um resultado líquido negativo de 4,59 milhões de euros. Esta quebra coloca Évora entre os dez municípios com piores resultados líquidos a nível nacional, ocupando a 9ª posição do ranking dos desempenhos mais desfavoráveis. A observação do ciclo financeiro desde 2022 mostra um agravamento progressivo dos resultados líquidos. O prejuízo de 1,57 milhões registado nesse ano cresceu para 3,42 milhões em 2023 e disparou para 4,59 milhões em 2024.
Apesar desse resultado negativo, a autarquia conseguiu cumprir formalmente o critério de equilíbrio orçamental previsto no RFALEI (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), já que as despesas correntes somadas às amortizações corresponderam a 97,57 por cento da receita corrente cobrada. Ainda assim, a margem positiva de apenas 2,43 por cento evidencia uma folga mínima que deixa a gestão municipal muito vulnerável.
Prazos de pagamento disparam e tornam-se o principal indicador de risco
O indicador mais sensível de 2024 foi o Prazo Médio de Pagamentos. O município registou 114 dias para pagamento a fornecedores, longe do limite de alerta de 90 dias e muito acima dos níveis considerados sustentáveis para o sector. Este é o 6.º pior desempenho a nível nacional e constitui um sinal claro de dificuldades de tesouraria. Sobretudo, surge como uma inversão abrupta da trajetória recente, já que em 2023 o PMP era de apenas 24 dias, após um ciclo de forte correção após a herança severa deixada pelo PS de 526 dias em 2014.
Dívida elevada, embora controlada
O Passivo Exigível (total de dívidas a pagar) ascendia a 60,1 milhões de euros no final de 2024, o 16.º valor mais elevado do país. Apesar da dimensão, este montante representa uma ligeira melhoria face a 2023, ano em que a dívida total era de 60,6 milhões, e substancial melhoria relativamente a 2014, em que o total da dívida ascendia a 81,2 milhões (uma queda acumulada próxima de 26%). A redução, de cerca de 547 mil euros nos dois últimos anos (2023 e 2024), indica algum esforço de consolidação.
No que diz respeito ao Índice de Dívida Total (que compara a dívida com a média das receitas correntes), o último valor disponível, relativo a 2023, situava-se em 118,1 por cento, abaixo do limite legal de 150 por cento. Desta forma, Évora manteve-se dentro dos parâmetros de endividamento previstos para a administração local.
Encargos financeiros em crescimento
Em 2024, o município pagou 1,55 milhões de euros em juros e outros encargos financeiros, o 12.º valor mais elevado entre todos os municípios portugueses. O aumento destes encargos acompanha o esforço contínuo de gestão da dívida e representa um peso significativo nas contas correntes da autarquia.
Receitas fiscais: queda do IMI após redução da taxa
A decisão de reduzir a taxa de IMI de 0,400 para 0,380 por cento teve impacto direto nas receitas municipais. O valor cobrado recuou de 6,10 milhões em 2023 para 5,80 milhões em 2024, uma diminuição de 5 por cento. Embora a medida tenha sido justificada com objetivos de aliviar a carga fiscal sobre os munícipes, a perda de receita contribuiu para acentuar a pressão sobre a tesouraria num ano já marcado por desequilíbrios e custos financeiros mais elevados.
Despesas com pessoal: pressão estruturante e acima da média nacional
O Anuário reforça que, a nível nacional, as despesas com pessoal são a rubrica com maior volume de pagamentos e maior peso na despesa total das autarquias. Em 2024, representaram 31 por cento da despesa total paga em média nacional, com crescimento generalizado em 304 municípios. O documento sublinha ainda que estas despesas incluem apenas a estrutura dos serviços municipais, excluindo empresas municipais e serviços municipalizados.
No caso de Évora, a despesa com pessoal assume um peso de 43,9 por cento da despesa total paga, claramente acima da média nacional. O município surge em 24º lugar onde o peso das despesas com pessoal é mais elevado. Este indicador ajuda a explicar parte da pressão orçamental verificada em 2024, demonstrando que a estrutura de custos associada ao quadro de pessoal deixa pouco espaço para ajustamentos e reduz a margem disponível para investimento. De referir que, em 2014, este valor era de 34,6 por cento.
Menos dívida, mas uma tesouraria em alerta
O panorama traçado pelo Anuário Financeiro de 2024 revela um município com dívidas controladas e abaixo dos limites legais, mas com sinais preocupantes de desequilíbrio operacional e de fraqueza de liquidez. A combinação de resultados negativos, pressão nos prazos de pagamento, aumento dos encargos financeiros e redução de receitas fiscais coloca a tesouraria municipal sob forte tensão.
É neste contexto que o novo executivo do PS assume funções. A dívida herdada é significativamente mais baixa do que a herdada pela CDU em 2014, mas o estado das contas correntes, a urgência de liquidez e os compromissos acumulados configuram um desafio imediato que marcará os primeiros passos da nova gestão autárquica.
Entre a prudência financeira e a exigência política, o futuro próximo dirá se Évora consegue manter o equilíbrio delicado entre contas certas e capacidade de resposta aos cidadãos. O legado da CDU é de contenção; o teste do PS será o da vitalidade.
