A reunião da Câmara Municipal de Évora realizada na tarde desta quarta-feira ficou marcada pela gestão do calendário do PRR. Tal como tínhamos referido num artigo publicado ontem, o município reiterou que tem 7,46 milhões de euros cabimentados e opera sob um cronograma “no limite”, exigindo execução célere e capacidade de substituição de projetos para não perder elegibilidade. A autarquia montou uma equipa interna para acelerar procedimentos e articula soluções técnicas com o Instituto do Património, preparando reafetações caso alguma intervenção não reúna condições de avanço.
O primeiro passo “material” da Capital Europeia da Cultura foi confirmado com a adjudicação, por ajuste direto, da recuperação estrutural dos antigos celeiros da EPAC. Após concurso deserto, o executivo optou por este mecanismo legal face à urgência do calendário, sendo o valor total da empreitada de 2.235,568,79 euros. A oposição pediu maior previsão procedimental para futuros casos, mas reconheceu a prioridade estratégica do imóvel. A decisão rápida para proteger o financiamento foi apresentada como critério essencial.
Em paralelo, o dossiê do Hospital Central do Alentejo avançou no plano administrativo: a Câmara afirma-se “tecnicamente pronta” para iniciar as acessibilidades municipais, faltando formalizar a cedência de parcela de terreno e fechar uma cláusula de salvaguarda que afaste para o município custos indemnizatórios de expropriações. O executivo reforçou que o financiamento destas acessibilidades cabe ao Estado, mantendo contactos com a tutela para estabilizar o protocolo.
No sistema educativo, a resposta à tempestade Cláudia implicou relocação temporária de uma comunidade escolar para garantir continuidade letiva. Foi ainda referida a resolução de constrangimentos de cozinha e alimentação no Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira. Em ação social, a Câmara detalhou o acompanhamento intensivo a uma família com necessidades especiais, com apoios financeiros, terapêuticos e de habitação, incluindo realojamento temporário e obras de acessibilidade, além de participação à PSP por alegada situação de ameaça.
A gestão corrente da cidade mereceu registo: na higiene urbana, o executivo reconheceu insuficiências de frota e condições de trabalho, prometendo medidas imediatas e um plano de melhoria estrutural, incluindo combate a roedores em zonas reportadas e reparações de pavimentos. Para o Natal e Passagem de Ano, com o calendário apertado, a autarquia garantirá iluminação e programação mínimas em 2025, preparando com antecedência a temporada seguinte em articulação com a junta de freguesia do centro histórico e a CEC.
No plano da representação externa, foi discutida a designação de Carlos Zorrinho como representante no Conselho de Administração da RECEVIN face a uma assembleia iminente. João Oliveira (CDU) aproveitou o momento para uma intervenção mais descontraída: “Sr. Presidente, da nossa parte estamos de acordo que assuma esta representação, desde que cumpra os seus deveres com moderação”, atirou. Enquanto a proposta para a designação do novo representante do município para a Assembleia Geral da Habévora foi retirada para reapreciação a curto prazo.
Na educação, o presidente da CM Évora admitiu recurso à linha do Banco Europeu de Investimento (BEI) para as escolas, e a ESAG em particular, devido a constrangimentos do PRR. “A verdade é que há alguns projetos PRR, por razões muito similares aos da cultura, que não estão em condições de ser candidatados e vai ser muito complicado que sejam financiados por essa via”, assumiu Carlos Zorrinho. “Relativamente à Conde de Vilalva, está-se a tratar do processo de rescisão da questão do PRR pelos motivos de não conseguir cumprir os tempos. O mesmo relativamente às outras duas”, acrescentou a vereadora com o pelouro da Educação, Carmen Carvalheira.
Entre as restantes deliberações, destaque para a reabertura de hasta pública para descortiçamento de sobreiros por falta de candidatos e de hasta pública para alienação, remoção e destruição de veículos em fim de vida propriedade do município. Foi ainda ratificado um concurso público internacional para a contratação de serviços e fornecimento da componente de comunicação do Bairro Comercial Digital de Évora. No plano regional, o presidente anunciou a eleição por unanimidade para a presidência da CIMAC e João Oliveira (CDU) assinalou, “com regozijo”, a realização do jogo Portugal–Roménia Sub-20 no novo estádio do Juventude como oportunidade de projeção desportiva da cidade.
