A CCDR Alentejo disponibilizou um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais, recentemente registados na região. O mecanismo dirige-se a explorações agrícolas localizadas no Alentejo que tenham sofrido danos relevantes e pretende reunir informação detalhada sobre o impacto ocorrido.
Segundo a informação divulgada, a submissão das declarações tem como objetivo a “recolha de informação necessária à análise dos prejuízos e à avaliação da respetiva elegibilidade”, podendo esse processo conduzir, se tal se justificar, à definição de um eventual aviso de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do PEPAC. O formulário inclui identificação da exploração, caracterização das parcelas afetadas, descrição dos prejuízos, informação sobre seguros e outros apoios, bem como a declaração final do requerente.
A CCDR Alentejo sublinha, no entanto, que “a apresentação da declaração não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de apoio financeiro”. Qualquer eventual enquadramento dependerá da verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes, de acordo com a legislação em vigor, o que afasta automatismos e reforça o caráter técnico da avaliação.
Para esclarecimento adicional, os agricultores podem consultar a Portaria n.º 240/2025, publicada em Diário da República, que estabelece o enquadramento legal aplicável. A entidade apela ainda ao preenchimento rigoroso do formulário, salientando que informações detalhadas e precisas são determinantes para “garantir uma resposta eficaz” às situações de prejuízo registadas no território alentejano.
O formulário encontra-se disponível aqui.
Fonte & Imagem: CCDR Alentejo, I.P.
