Mais de 10.700 autarcas de todo o continente participam hoje, 12 de janeiro, na eleição dos novos dirigentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O processo é de âmbito nacional e decorre em simultâneo em todas as assembleias municipais, mas tem impacto direto no Alentejo, onde a sucessão na liderança da CCDR ocorre num contexto de candidatura única e de contestação política ao modelo adotado.
Estas são as segundas eleições indiretas para os cargos de topo das CCDR, depois de em 2020 se ter iniciado este modelo, que substituiu a nomeação direta pelo Governo. Os presidentes são eleitos por colégios eleitorais compostos por executivos das câmaras municipais, deputados das assembleias municipais e presidentes de juntas de freguesia, para um mandato de quatro anos, coincidente com o ciclo autárquico.
A votação decorre hoje de forma simultânea e ininterrupta, entre as 16:00 e as 20:00, em todas as assembleias municipais do continente. Em causa está a escolha dos presidentes das cinco CCDR e a validação de um vice-presidente por região, num processo que envolve, segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, um universo de 10.741 autarcas.
No plano nacional, a maioria das CCDR apresenta apenas um candidato à presidência, resultado de um entendimento político entre PS e PSD que tem sido criticado por vários eleitos locais. A exceção é a CCDR do Norte, onde concorrem dois candidatos, um dos quais independente. No total, votam hoje 4.126 autarcas no Norte, 2.833 no Centro, 1.998 em Lisboa e Vale do Tejo, 1.284 no Alentejo e 500 no Algarve.
Para além dos presidentes, os autarcas elegem também hoje um dos vice-presidentes de cada CCDR, em votações realizadas nas sedes das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas. Após este ato eleitoral, cada comissão ficará ainda completa com outro vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e cinco responsáveis nomeados pelo Governo para áreas sectoriais como educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
CCDR do Alentejo com candidatura única à presidência
No Alentejo, a eleição decorre com uma candidatura única à presidência da CCDR. O candidato é Ricardo Pinheiro, engenheiro eletrotécnico, antigo deputado do PS por Portalegre e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Maior. A candidatura surge no âmbito do acordo político entre PS e PSD e diz respeito a uma CCDR que integra 47 municípios alentejanos.
O atual presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, optou por não se recandidatar. Em declarações à Lusa, explicou que “não se recandidata ao cargo por falta dos apoios necessários”, deixando o caminho aberto a uma transição sem concorrência direta.
Para o cargo de vice-presidente eleito pelos autarcas, o candidato proposto pelo entendimento entre PS e PSD é Aníbal Costa, que já desempenha atualmente essas funções. No colégio eleitoral do Alentejo participam hoje 1.284 autarcas, entre presidentes de câmara, vereadores, deputados municipais e presidentes de junta de freguesia.
PCP e Chega contestam processo eleitoral no Alentejo
O processo eleitoral no Alentejo tem sido marcado por críticas políticas. A Partido Comunista Português anunciou que os eleitos da CDU nas câmaras e assembleias municipais do Alentejo não participam na votação de hoje, por discordarem das alterações introduzidas na orgânica das CCDR e do acordo entre PS e PSD para a escolha dos presidentes.
Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo do PCP considera que o decreto-lei do Governo representa “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento sine die da Regionalização”. Para os comunistas, as CCDR passam a assumir-se como “uma correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende”, acentuando aquilo que classificam como a farsa da alegada democratização destas entidades.
Também o Chega anunciou posições de protesto no Alentejo. Eleitos do partido no distrito de Évora admitem a abstenção ou o voto nulo ou em branco. À Lusa, Jorge Galveias afirmou que estas são “eleições pré-combinadas, à boa maneira totalitarista”, acusando PS e PSD de transformarem o sufrágio em nomeações.
No mesmo sentido, o presidente da distrital de Évora do Chega, César Silva, declarou que o voto será de protesto, “não por termos algo contra a pessoa indicada para o cargo, mas pela forma como o processo foi conduzido, sem consulta prévia”.
Fontes: PCP, Chega, Lusa
