A Câmara Municipal de Mourão reafirmou hoje a sua posição desfavorável à nova central solar fotovoltaica flutuante prevista para a albufeira de Alqueva, através de um novo comunicado assinado pelo presidente João Fortes. A autarquia manifesta “preocupação quanto aos impactos que a sua eventual instalação poderá representar para o concelho e para a região”.
Em causa está o projeto promovido pela EDP, adjudicado em 2022 na sequência de um leilão de capacidade solar flutuante, que prevê a instalação de painéis sobre estruturas ancoradas no plano de água, com uma potência de 70 megawatts (MW). No texto, o município descreve a futura central como “uma infraestrutura de grande dimensão, com ocupação significativa do espelho de água, numa área de elevada sensibilidade ambiental, paisagística e económica”, e recorda que a albufeira de Alqueva assume “um papel estratégico nacional, não apenas na produção de energia, mas também no abastecimento de água, na atividade agrícola, na náutica de recreio e no desenvolvimento turístico da região”.
A autarquia reconhece a importância da transição energética e das renováveis, mas insiste em que este caminho deve ser trilhado com cautela. O executivo reafirma “o seu compromisso com a transição energética e com a promoção de energias renováveis”, sublinhando, porém, que o processo tem de ser conduzido de forma “equilibrada e sustentável”, salvaguardando o ordenamento do território, a proteção ambiental, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações. Num concelho “reconhecido pelo seu valioso património ambiental e pela excelência da sua paisagem natural”, a dimensão da central é vista como potencial causa de artificialização e descaracterização da paisagem.
No plano económico, Mourão volta a colocar o turismo no centro das preocupações. No comunicado, lê-se que “o turismo representa um dos principais motores da economia local e regional, sendo que a valorização ambiental e paisagística constitui um ativo central da estratégia de desenvolvimento”. Neste contexto, a câmara considera que “a instalação da central poderá funcionar como fator inibidor de investimento e de iniciativas ligadas ao turismo e às atividades náuticas”, num território que se tem vindo a afirmar como destino de turismo sustentável e de recreio náutico.
A posição agora reiterada é enquadrada pela própria autarquia numa contestação mais ampla que se tornou pública no final de 2025. Em novembro desse ano, os presidentes de Câmara de Moura, Reguengos de Monsaraz, Portel, Alandroal e Mourão reuniram-se com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para advertir que estes investimentos “não trazem mais-valias para os municípios”. Em dezembro, autarcas de PS e PSD, incluindo os de Moura e de Mourão, admitiram recorrer aos tribunais para tentar travar aquele que foi anunciado em 2019 como o “maior projeto de solar flutuante no mundo”, alegando risco para o turismo, a navegabilidade e as provas desportivas na albufeira.
No comunicado divulgado hoje, o Município de Mourão sublinha que esta posição resulta de “inúmeras reuniões e diligências efetuadas entre os autarcas do golfo de Alqueva junto da Tutela e Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a reunir informação essencial sobre o projeto e o seu impacto, promovendo a transparência e o diálogo entre todas as partes interessadas”. Face às preocupações identificadas, a câmara entende que deverá ser emitido parecer desfavorável no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental em curso, conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Sem desvalorizar a importância da energia verde, o município conclui defendendo que “este processo deve ser conduzido com equilíbrio e responsabilidade, reforçando o compromisso com o ordenamento do território, a proteção do ambiente, a salvaguarda da biodiversidade e a qualidade de vida das populações e visitantes, preservando, assim, a identidade e a integridade do património paisagístico da região onde se insere”.
Fontes: Facebook CM Mourão, CNN Portugal, Eco (com Lusa) | Foto: EDIA
